Lista de Proposições
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29831 Proposições Encontradas
PL 128/2022 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios da Região Oeste do Paraná, para a criação do Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná - CIASOP.
PL 127/2022 - Altera a legislação que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros a partir de compartilhamento de veículos.
PL 126/2022 - Dispõe sobre o desembarque de passageiros idosos e com deficiência fora do ponto de parada do transporte coletivo urbano no Município de Toledo.
PL 125/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de uma cadeira de rodas em cada agência bancária e cooperativa de crédito do Município de Toledo.
PL 124/2022 - Dispõe sobre a divulgação dos medicamentos oferecidos pela Secretaria Municipal da Saúde.
PL 123/2022 - Estabelece as áreas de segurança escolar no Município de Toledo.
PL 122/2022 - Autoriza o Poder Executivo a associar o Município de Toledo à União de Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME e a efetuar o pagamento das respectivas contribuições associativas anuais à entidade.
PL 121/2022 - Institui o Programa Armazém da Família de Toledo.
PL 120/2022 - Declara de utilidade pública municipal a Associação de Pilotos de Kart de Toledo - APIKARTT.
PL 119/2022 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
PL 118/2022 - Dispõe sobre a afixação de placas informativas nos terminais e nas paradas de ônibus do Município de Toledo.
PL 117/2022 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
PL 116/2022 - Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2022 a 2025.
PL 115/2022 - Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo.
PL 114/2022 - Autoriza o Município de Toledo a repassar, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, recursos financeiros a Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, que atendem crianças e adolescentes no Município de Toledo.
PL 113/2022 - Altera o Código Tributário do Município de Toledo.
PL 112/2022 - Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento, controle e fiscalização ambiental de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, causadoras de impacto ambiental de âmbito local no Município de Toledo.
PL 111/2022 - Altera a legislação que criou o Conselho Municipal do Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Toledo.
PL 110/2022 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
PL 109/2022 - Altera a legislação que dispõe sobre o procedimento para a instalação no Município de Toledo de infraestruturas de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR e equipamentos afins, autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecom