Pareceres
Últimos Pareceres da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 124/2026 - Autoriza o Executivo municipal a executar serviços em imóvel concedido à Fundação Waldyr Luiz Becker de Apoio ao Paciente com Câncer.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PR 26/2026 - Referenda o Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Câmara Municipal de Toledo, visando a cedência do servidor Fernando Rodrigo Pastório.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 93/2026 - Dispõe sobre as normas para as eleições de diretores de escolas e de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede pública municipal de ensino de Toledo e define as respectivas atribuições e competências específicas.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PR 29/2026 - Referenda o Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Justiça Eleitoral do Estado de Paraná, Cartório da 148ª Zona Eleitoral, visando a cedência da servidora Andréia Paulina de Oliveira.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 122/2026 - Altera a legislação que dispõe sobre normas para a circulação de patinetes elétricos, bicicletas elétricas, ciclomotores e outros veículos similares nas vias urbanas do Município de Toledo.
Ver. Marcos Zanetti
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Últimos Pareceres da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer Favorável da Comissão CFO - de Finanças e Orçamento
PL 123/2026 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2026.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CFO - de Finanças e Orçamento
PL 113/2026 - Veda a utilização de bens móveis e imóveis públicos municipais para a divulgação, a promoção ou a publicidade de apostas de quota fixa e jogos de azar.
Ver. Gabriel Baierle
Parecer Favorável da Comissão CFO - de Finanças e Orçamento
PL 99/2026 - Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Toledo à Associação Brasileira de Educadores Lassalistas, para regularizar situação de fato.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CFO - de Finanças e Orçamento
PL 122/2026 - Altera a legislação que dispõe sobre normas para a circulação de patinetes elétricos, bicicletas elétricas, ciclomotores e outros veículos similares nas vias urbanas do Município de Toledo.
Ver. Marcos Zanetti
Parecer Favorável da Comissão CFO - de Finanças e Orçamento
PL 119/2026 - Declara de utilidade pública municipal a ATTUR - Associação Toledana de Turismo Rural.
Ver. Bruno Radunz
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Últimos Pareceres da CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Parecer Favorável da Comissão CEC - de Educação, Cultura e Desporto
PL 112/2026 - Institui a “Semana Municipal de Valorização do Comércio Local” no Município de Toledo.
Ver. Jairo Cerbarro
Parecer Favorável da Comissão CEC - de Educação, Cultura e Desporto
PL 119/2026 - Declara de utilidade pública municipal a ATTUR - Associação Toledana de Turismo Rural.
Ver. Bruno Radunz
Parecer Favorável da Comissão CEC - de Educação, Cultura e Desporto
PR 31/2026 - Outorga Medalha Diva Paim Barth a Maria de Fátima Quirino Campagnolo.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CEC - de Educação, Cultura e Desporto
PR 30/2026 - Outorga Medalha Willy Barth a Cirio Kunzler.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CEC - de Educação, Cultura e Desporto
PL 116/2026 - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Giovani Ferri.
Poder Executivo
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Últimos Pareceres da CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania
Parecer Favorável da Comissão CSS - de Seguridade Social e Cidadania
PL 78/2026 - Acrescenta dispositivo à legislação que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência, no âmbito do Município de Toledo.
Ver. Gabriel Baierle e Ver.ª Olinda Fiorentin
Parecer Favorável da Comissão CSS - de Seguridade Social e Cidadania
PL 63/2026 - Autoriza o Município de Toledo a cumprir obrigação assumida em contrato emergencial firmado com a Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná - HOESP, para a prestação de serviços de gestão, administração e operacionalização integral do Hospital Regional de Toledo - HRT.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CSS - de Seguridade Social e Cidadania
PL 40/2026 - Institui o Programa “Recomeçar Ativo”.
Ver. Bruno Radunz
Parecer Favorável da Comissão CSS - de Seguridade Social e Cidadania
PL 30/2026 - Dispõe sobre medidas de prevenção e proteção à mulher em ambientes de lazer e entretenimento.
Ver. Marcos Zanetti
Parecer Favorável da Comissão CSS - de Seguridade Social e Cidadania
PL 1/2026 - Dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio a Grupos de Idosos legalmente constituídos no Município de Toledo.
Poder Executivo
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Últimos Pareceres da CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável
Parecer Favorável da Comissão CDS - de Desenvolvimento Sustentável
PL 109/2026 - Altera a legislação que procede à desafetação e autoriza a alienação, mediante licitação, de bem imóvel pertencente ao patrimônio do Município de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CDS - de Desenvolvimento Sustentável
PL 122/2026 - Altera a legislação que dispõe sobre normas para a circulação de patinetes elétricos, bicicletas elétricas, ciclomotores e outros veículos similares nas vias urbanas do Município de Toledo.
Ver. Marcos Zanetti
Parecer Favorável da Comissão CDS - de Desenvolvimento Sustentável
PL 107/2026 - Altera a legislação que institui o selo turístico “Parceiro do Turismo” no Município de Toledo.
Ver. Bruno Radunz e Ver. Jairo Cerbarro
Parecer Favorável da Comissão CDS - de Desenvolvimento Sustentável
PL 111/2026 - Institui o Programa Municipal de Identificação, Estruturação e Promoção de Rotas Turísticas Urbanas e Rurais no Município de Toledo.
Ver. Bruno Radunz, Ver. Chumbinho Silva, Ver. Jairo Cerbarro, Ver. Ricardo Santos e Ver.ª Olinda Fiorentin
Parecer Favorável da Comissão CDS - de Desenvolvimento Sustentável
PL 79/2026 - Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de Toledo.
Poder Executivo
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Últimos Pareceres da CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
Parecer Favorável da Comissão CTA - de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
PL 94/2026 - Altera a legislação que criou a Comissão Municipal de Defesa Civil de Toledo (COMDEC).
Ver. Professor Oseias
Parecer Favorável da Comissão CTA - de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
PL 49/2026 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Cadastro Municipal de Protetores e Simpatizantes da Causa Animal no Município de Toledo.
Ver. Chumbinho Silva
Parecer Favorável da Comissão CTA - de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
PL 73/2026 - Dispõe sobre o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço aos servidores do Poder Legislativo, referente ao período de vigência da Lei Complementar Federal nº 173, de 2020, em conformidade com a Lei Complementar nº 226, de 2026.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CTA - de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
PL 84/2026 - Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Ver. Jairo Cerbarro
Parecer Favorável da Comissão CTA - de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
PL 72/2026 - Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais da Câmara Municipal de Toledo.
Mesa
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Últimos Pareceres da CE PLs 59.60.61.2025
Parecer Favorável da Comissão CE PLs 59.60.61.2025
PL 61/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre o Fundo para Financiamento da Política Habitacional do Município de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CE PLs 59.60.61.2025
PL 59/2025 - Dispõe sobre a unificação do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Acompanhamento do Plano Diretor - CMDAPD e do Conselho Deliberativo do Fundo para Financiamento da Política Habitacional do Município de Toledo, constituindo o Conselho Municipal da Cidade de Toledo - CONCIDADE TOLEDO.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CE PLs 59.60.61.2025
PL 60/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Acompanhamento do Plano Diretor - CMDAPD e a Comissão Municipal de Urbanismo - COMURB.
Poder Executivo
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Últimos Pareceres da Comissão Especial (PL10.2025)
Últimos Pareceres da Comissão Especial (PL65.2025)
Últimos Pareceres da Comissão Especial (PL75.2025)
Últimos Pareceres da Comissão Especial (PL79.2025)
Parecer Favorável da Comissão Especial (PL79.2025)
PL 79/2025 - Altera o Plano de Amortização do déficit atuarial do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (FAPES), que integra a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Toledo.
Poder Executivo
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Últimos Pareceres da Comissão Especial (PL84.2025)
Parecer Favorável da Comissão Especial (PL84.2025)
PL 84/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre o plano suplementar de assistência à saúde dos servidores e empregados públicos municipais de Toledo e sobre a autarquia para a sua administração e manutenção.
Poder Executivo
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Últimos Pareceres da Comissão Especial (PL100.2025)
Últimos Pareceres da Comissão Especial (PL117.2025)
Últimos Pareceres da Comissão Especial (PL132.2025)
Últimos Pareceres da Comissão Especial (PL98.2025)
Últimos Pareceres da Comissão Especial (PL146.2025)
Últimos Pareceres da Comissão Especial (PLs148 e 149.2025)
Parecer Favorável da Comissão Especial (PLs148 e 149.2025)
PL 149/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão Especial (PLs148 e 149.2025)
PL 148/2025 - Altera a legislação que define os perímetros das zonas urbanas e de expansão urbana do Município de Toledo.
Poder Executivo
Ver Todos Pareceres da Comissão Especial (PLs148 e 149.2025)
Últimos Pareceres da Comissão Especial (PL141.2025)
Parecer Favorável da Comissão Especial (PL141.2025)
PL 141/2025 - Acrescenta dispositivo à legislação que dispõe sobre a gratuidade dos serviços de transporte coletivo urbano para pessoas com deficiência e com transtornos mentais severos e persistentes.
Ver. Gabriel Baierle
Ver Todos Pareceres da Comissão Especial (PL141.2025)
Últimos Pareceres da Comissão Especial (PL168.2025)
Últimos Pareceres da Comissão Especial (PL165.2025)
Parecer Favorável da Comissão Especial (PL165.2025)
PL 165/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada dos fios em desuso dos postes utilizados nos sistemas de distribuição de energia elétrica.
Ver. Jairo Cerbarro, Ver. Ricardo Santos e Ver. Valtencir Careca
Ver Todos Pareceres da Comissão Especial (PL165.2025)
Últimos Pareceres da Comissão Especial (PL182.2025)
Últimos Pareceres da Comissão Especial (PL207.2025)
Últimos Pareceres da Comissão Especial (PL219 e 231.2025)
Últimos Pareceres da Comissão Especial (PLs 222 e 223.2025)
Parecer Favorável da Comissão Especial (PLs 222 e 223.2025)
PL 223/2025 - Dispõe sobre a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (PMCTI) e sobre o Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e de Inovação (SIMCITI) e estabelece incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e social do Município de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão Especial (PLs 222 e 223.2025)
PL 222/2025 - Dispõe sobre a reestruturação da Fundação para o Desenvolvimento Sustentável, Científico e Tecnológico de Toledo (FUNTEC).
Poder Executivo
Ver Todos Pareceres da Comissão Especial (PLs 222 e 223.2025)
Últimos Pareceres da Comissão Especial (PL37.2026)
Últimos Pareceres da Comissão Especial (PL228.2025)
Parecer Favorável da Comissão Especial (PL228.2025)
PL 228/2025 - Institui, no âmbito do Município de Toledo, a opção pelo regime de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em valor fixo para os escritórios de serviços contábeis optantes pelo Simples Nacional, nos termos do § 22-A do artigo 18 da Lei Complementar Federal nº 123/2006.
Poder Executivo
Ver Todos Pareceres da Comissão Especial (PL228.2025)
Últimos Pareceres da Comissão Especial (PL05.2026)
Últimos Pareceres da Comissão Especial (PL20.2026)
Últimos Pareceres da Comissão Especial (PL82.2026)
Parecer Favorável da Comissão Especial (PL82.2026)
PL 82/2026 - Dispõe sobre a destinação dos valores repassados pelo Ministério da Saúde ao Município de Toledo, a título de incentivo financeiro pelo Componente Qualidade, no âmbito do atual cofinanciamento federal da Atenção Primária à Saúde.
Poder Executivo
Ver Todos Pareceres da Comissão Especial (PL82.2026)
Últimos Pareceres da Comissão Especial (PLs 41 e 42.2026)
Parecer Favorável da Comissão Especial (PLs 41 e 42.2026)
PL 42/2026 - Dispõe sobre a revisão geral anual do valor do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão Especial (PLs 41 e 42.2026)
PL 41/2026 - Dispõe sobre a revisão geral anual do valor do subsídio dos vereadores para a legislatura 2025-2028.
Mesa
Ver Todos Pareceres da Comissão Especial (PLs 41 e 42.2026)
Últimos Pareceres da Comissão Especial (PL38.2026)
Últimos Pareceres da Comissão Especial (PR13.2026)
Últimos Pareceres da Comissão Especial (PL51.2026)
Parecer Favorável da Comissão Especial (PL51.2026)
PL 51/2026 - Dispõe sobre a exibição de vídeo de conscientização sobre o enfrentamento da violência contra a mulher em eventos públicos.
Ver.ª Professora Marli, Ver.ª Katchi Nascimento e Ver.ª Olinda Fiorentin
Ver Todos Pareceres da Comissão Especial (PL51.2026)
Últimos Pareceres da Comissão Especial (PL67.2026)
Últimos Pareceres da Comissão Especial Plano Diretor 2026 (PLC02.2026)
Parecer Favorável da Comissão Especial Plano Diretor 2026 (PLC02.2026)
PL 91/2026 - Altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão Especial Plano Diretor 2026 (PLC02.2026)
PL 90/2026 - Institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, disciplina a implementação das Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS no Município de Toledo e estabelece parâmetros urbanísticos diferenciados, incentivos fiscais e procedimentais a elas aplicáveis.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão Especial Plano Diretor 2026 (PLC02.2026)
PL 89/2026 - Altera a legislação que trata do Conselho Municipal da Cidade de Toledo - CONCIDADE TOLEDO.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão Especial Plano Diretor 2026 (PLC02.2026)
PL 88/2026 - Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão Especial Plano Diretor 2026 (PLC02.2026)
PL 87/2026 - Altera a legislação que dispõe sobre o sistema viário do Município de Toledo.
Poder Executivo