Câmara Municipal de Toledo

PAUTA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA

I SESSÃO LEGISLATIVA

XVIII LEGISLATURA

 

Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo

14 horas do dia 22 de abril de 2025

 

PEQUENO EXPEDIENTE

Apresentação de Proposições

Projetos de Lei

Projeto de Lei n.° 063/25 - Ver. Gabriel Baierle, Ver. Roberto de Souza, Ver. Chumbinho Silva, Ver. Luís Fritzen, Ver. Odir Zoia, Ver. Professor Oseias e Ver. Valtencir Careca
"Inclui o “Toledo Rodeo Bulls” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Toledo."

Projeto de Lei n.° 064/25 - Ver. Professor Oseias
"Autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento do auxílio-alimentação, em pecúnia, juntamente com a remuneração mensal de cada servidor. ."

Projeto de Lei n.° 065/25 - Ver. Gabriel Baierle
"Revoga o inciso III do artigo 26 da Lei Municipal nº 1929, de 4 de maio de 2006. ."

Projeto de Lei n.° 066/25 - Poder Executivo
"Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025."

Projeto de Lei n.° 067/25 - Poder Executivo
"Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025."

Indicações

Indicação n.° 466/25 - Ver. Valdomiro Bozó, Ver. Valdir Gomes e Ver. Sergio Japonês
"Fechamento do pré-moldado do Centro Comunitário do Jardim Belo Horizonte."

Indicação n.° 467/25 - Ver. Valdomiro Bozó, Ver. Valdir Gomes e Ver. Sergio Japonês
"Construção de arquibancadas com cobertura no campo do Centro Esportivo Nelson Miguel Schardong, no bairro São Francisco."

Indicação n.° 469/25 - Ver. Genivaldo Jesus
"Construção de travessia elevada na Rua Almerico Ângelo Sartori, nº 1014, no São Francisco."

Indicação n.° 470/25 - Ver. Genivaldo Jesus
"Criação de vaga prioritária de estacionamento para pessoa com deficiência - PcD na Rua Eugênio Gustavo Keller, em frente ao Posto de Saúde do Cosmos."

Indicação n.° 471/25 - Ver. Genivaldo Jesus
"Arborização no Loteamento Egon Pudell, no Jardim Panorama."

Indicação n.° 472/25 - Ver. Ricardo Santos
"Pavimentação asfáltica em frente à Unidade Básica de Saúde - UBS do distrito de Bom Princípio."

Indicação n.° 473/25 - Ver. Ricardo Santos
"Melhorias em estrada rural da comunidade de Xaxim - Estrada de Xaxim número 58."

Indicação n.° 474/25 - Ver. Gabriel Baierle
"Ampliação do espaço com cobertura na Unidade Básica da Saúde - UBS Cosmos, no Loteamento Fachini."

Indicação n.° 475/25 - Ver. Gabriel Baierle
"Melhorias na iluminação pública da Rua Shirley Maria Lorandi Saurin, no Jardim Tocantins."

Indicação n.° 476/25 - Ver. Gabriel Baierle
"Recuperação asfáltica da Rua Isolde Timm, trecho compreendido entre a Rua Werner Zielasko com a Avenida Roberto Fachini, no Jardim Coopagro. ."

Indicação n.° 477/25 - Ver.ª Professora Marli
"Pagamento do piso nacional da categoria de Arquitetos e Engenheiros para os servidores ocupantes desses cargos no município de Toledo."

Indicação n.° 478/25 - Ver. Professor Oseias
"Reforma na Avenida Barão do Rio Branco, no Centro. ."

Indicação n.° 479/25 - Ver. Chumbinho Silva
"Readequação da estrada de Boa Vista, que começa na Rua Guaíra seguindo até a propriedade de Jonas Ribeiro."

Indicação n.° 481/25 - Ver. Chumbinho Silva
"Recuperação do asfalto da estrada rural de Linha General Osório, sentido Linha Santa Terezinha."

Indicação n.° 482/25 - Ver. Bruno Radunz
"Lombada prolongada na Avenida Nossa Senhora de Fátima, próximo ao Condomínio Residencial Vintage."

Indicação n.° 483/25 - Ver. Chumbinho Silva
"Denominação de logradouro ou próprio público municipal em nome de Thadeus Ciupak."

Indicação n.° 484/25 - Ver. Jairo Cerbarro
"Instalação de um redutor de velocidade na Rua Saturno, entre as esquinas da Rua Colômbia e da Rua General Daltro Filho, no Jardim Gisela."

Indicação n.° 485/25 - Ver. Jairo Cerbarro
"Alteração do fluxo viário da Rua Olívia Leonardi, no Centro."

Indicação n.° 486/25 - Ver.ª Olinda Fiorentin
"Ações de combate à dengue no Município de Toledo."

Indicação n.° 487/25 - Ver.ª Olinda Fiorentin
"Reforma completa na sede da Associação de Moradores da comunidade de Vista Alegre."

Indicação n.° 488/25 - Ver.ª Olinda Fiorentin
"Implementação de uma Academia de Terceira Idade – ATI, próximo à Associação de Moradores da Comunidade de Vista Alegre."

Indicação n.° 489/25 - Ver. Luís Fritzen
"Recapeamento da estrada de Dez de Maio até a divisa com São Roque, passando por Cerro da Lola e São Salvador."

Indicação n.° 490/25 - Ver. Luís Fritzen
"Recapeamento da estrada que liga Cerro da Lola à Linha União, passando pelo Km 41."

Indicação n.° 492/25 - Ver. Roberto de Souza
"Melhorias na sinalização viária do cruzamento das Ruas Presidente Costa e Silva e Bom Pastor, no Jardim Pancera."

Indicação n.° 493/25 - Ver. Roberto de Souza
"Aumento na cobertura da área externa de embarque/desembarque de ambulâncias na UPA - Unidade de Pronto Atendimento, com recape na camada asfáltica que dá acesso à esta área, na Vila Becker. ."

Indicação n.° 494/25 - Ver. Roberto de Souza
"Aumento da cobertura da área externa do embarque/desembarque de ambulâncias na Unidade de Pronto Atendimento “Dr. Jorge Milton Nunes” (Mini Hospital), na Vila Pioneiro."

Indicação n.° 495/25 - Ver. Odir Zoia
"Ampliação da Escola Municipal Tomé de Souza, no Distrito de Vila Ipiranga."

Indicação n.° 496/25 - Ver. Ricardo Santos
"Implantação de um redutor de velocidade na Rua Carlos Barbosa, próximo ao nº 3210."

Indicação n.° 497/25 - Ver. Professor Oseias
"Estudo para reajuste do valor per capita repassado às entidades Aldeia Betesda, Casa de Maria e Ação São Vicente de Paula. ."

Indicação n.° 498/25 - Ver. Odir Zoia
"Melhoria na calçada da Avenida Rio Pardo, no distrito de Vila Nova."

Indicação n.° 499/25 - Ver.ª Professora Marli
"Execução de serviço de cobertura nos solários do CMEI Cantinho da Alegria, localizado na Rua Capitão Leônidas Marques, número 1896, no Jardim Maracanã."

Indicação n.° 500/25 - Ver. Odir Zoia
"Implantação de uma quadra esportiva no Centro de Eventos do distrito de São Miguel."

Indicação n.° 501/25 - Ver. Sergio Japonês, Ver. Valdir Gomes e Ver. Valdomiro Bozó
"Implantação de uma lombada na Rua Oswaldo Aranha, nº 143, no Jardim Panorama."

Indicação n.° 502/25 - Ver. Sergio Japonês, Ver. Valdir Gomes e Ver. Valdomiro Bozó
"Substituição das placas que identificam os nomes das ruas no bairro Jardim Panorama."

Indicação n.° 503/25 - Ver. Sergio Japonês, Ver. Valdir Gomes e Ver. Valdomiro Bozó
"Pavimentação asfáltica na área rural da Linha Mandarina."

Indicação n.° 504/25 - Ver. Valdir Gomes, Ver. Sergio Japonês e Ver. Valdomiro Bozó
"Reforma completa na Academia da Saúde do bairro São Francisco."

Indicação n.° 505/25 - Ver. Valdir Gomes, Ver. Sergio Japonês e Ver. Valdomiro Bozó
"Melhorias no meio-fio da Rua Gustavo Barroso, no Jardim Panorama."

Indicação n.° 506/25 - Ver. Valdir Gomes, Ver. Sergio Japonês e Ver. Valdomiro Bozó
"Contratação de instrutor de Arte e Cultura para os Centros de Revitalização da Terceira Idade - Certi de Toledo."

Indicação n.° 507/25 - Ver.ª Katchi Nascimento
"Alargamento da Rua Benjamin Constant, no trecho compreendido entre a Rua Pedro Álvares Cabral e a Rua Emílio Dietrich, no Jardim Europa."

Indicação n.° 508/25 - Ver.ª Katchi Nascimento
"Inclusão do Loteamento Santo Ângelo na rota do Transporte Coletivo Municipal."

Indicação n.° 509/25 - Ver.ª Katchi Nascimento
"Realização de mutirões do Castra Móvel nos bairros, com prioridade aos finais de semana."

Indicação n.° 510/25 - Ver. Professor Oseias
"Construção de uma escola municipal no Jardim Panorama II."

Requerimentos

Requerimento n.° 044/25 - Ver.ª Professora Marli
"Solicita informações sobre a implementação da Resolução CNE/CEB nº 1/2024 no âmbito da rede municipal de Educação Infantil, especialmente quanto à observância dos parâmetros nacionais de qualidade referentes à relação numérica entre educadores e crianças."

Requerimento n.° 045/25 - Ver. Dudu Barbosa e Ver. Valdomiro Bozó
"Solicita informações acerca dos pacientes atendidos pelo programa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD), referente ao 1º trimestre de 2025."

Requerimento n.° 046/25 - Ver. Bruno Radunz
"Solicita informações sobre a obrigatoriedade da retirada dos fios em desuso dos postes utilizados nos sistemas de distribuição de energia elétrica."

Requerimento n.° 047/25 - Ver. Jairo Cerbarro
"Solicita informações sobre os pacientes que se deslocam de Toledo para a realização de exames e consultas."

Requerimento n.° 048/25 - Ver. Dudu Barbosa
"Solicita informações sobre Cargos de Confiança e Funções Gratificadas no Município de Toledo, referentes ao 1º trimestre de 2025. ."

Requerimento n.° 049/25 - Ver. Dudu Barbosa
"Requer informações sobre o café da manhã realizado em comemoração aos 100 dias de Governo – Gestão 2025/2028. ."

GRANDE EXPEDIENTE

 

Professor Oseias (PP)

Professora Marli (MDB)

Ricardo Santos (Republicanos)

Roberto de Souza (PT)

Sergio Japonês (PL)

Valdir Gomes (União Brasil)

Valdomiro Bozó (PL)

Valtencir Careca (PP)

Bruno Radunz (Republicanos)

Chumbinho Silva (PP)

Dudu Barbosa (MDB)

Gabriel Baierle (União Brasil)

Genivaldo Jesus (PSD)

Jairo Cerbarro (DC)

Katchi Nascimento (MDB)

Luís Fritzen (PP)

Marcos Zanetti (CIDADANIA)

Odir Zoia (PP)

Olinda Fiorentin (PSD)

ORDEM DO DIA

Matérias em Primeiro Turno

Projeto de Lei n.° 028/25 - Ver. Genivaldo Jesus
"Institui o Banco de Sementes Crioulas e Mudas Comunitárias no Município de Toledo. ."

Projeto de Lei n.° 039/25 - Ver. Genivaldo Jesus
"Institui a Campanha “Amigos do Rio Marreco”. ."

Projeto de Lei n.° 040/25 - Ver. Marcos Zanetti
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos contendo os telefones dos órgãos responsáveis para denúncias de violência contra a mulher no Município de Toledo."

Projeto de Lei n.° 041/25 - Ver. Genivaldo Jesus
"Institui o Programa Escultura na Cidade. ."

Projeto de Lei n.° 042/25 - Ver.ª Katchi Nascimento
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de acompanhantes para idosos acolhidos por instituições conveniadas ao Poder Executivo."

Projeto de Lei n.° 048/25 - Poder Executivo
"Altera a legislação que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer do Município de Toledo (CMELT)."

Projeto de Lei n.° 049/25 - Ver. Professor Oseias
"Declara de utilidade pública municipal a Associação Desportiva de Airsoft de Toledo - A.D.A.T."

Projeto de Lei n.° 050/25 - Ver. Bruno Radunz e Ver. Gabriel Baierle
"Declara de utilidade pública municipal a Confraria dos Cervejeiros Artesanais de Toledo - CONCERVA. ."

Projeto de Lei n.° 051/25 - Poder Executivo
"Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025."

Projeto de Lei n.° 054/25 - Poder Executivo
"Institui o Sistema de Esportes e Lazer de Toledo - SELTO, o Fundo Municipal do Esporte de Toledo - FME e o Programa de Apoio ao Lazer e Transformação pelo Esporte de Toledo - PROALTO."

Projeto de Lei n.° 055/25 - Ver. Ricardo Santos e Ver. Gabriel Baierle
"Declara de utilidade pública municipal a Associação Toledo Futebol."

Projeto de Lei n.° 059/25 - Poder Executivo
"Dispõe sobre a unificação do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Acompanhamento do Plano Diretor - CMDAPD e do Conselho Deliberativo do Fundo para Financiamento da Política Habitacional do Município de Toledo, constituindo o Conselho Municipal da Cidade de Toledo - CONCIDADE TOLEDO."

Projeto de Lei n.° 060/25 - Poder Executivo
"Altera a legislação que dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Acompanhamento do Plano Diretor - CMDAPD e a Comissão Municipal de Urbanismo - COMURB."

Projeto de Lei n.° 061/25 - Poder Executivo
"Altera a legislação que dispõe sobre o Fundo para Financiamento da Política Habitacional do Município de Toledo."

Projeto de Resolução n.° 012/25 - Mesa
"Dispõe sobre a padronização da identidade visual da Câmara Municipal de Toledo."

COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES

Lideranças

 

Chumbinho Silva - Líder de Governo

Dudu Barbosa - Líder de Oposição

Marcos Zanetti - Líder do Bloco Renovação e Trabalho

Professor Oseias - Líder do Bloco Toledo Democracia e Progresso

Valdomiro Bozó - Líder do Bloco Pra Frente Toledo

Parlamentares

 

Valdir Gomes (União Brasil)

Valdomiro Bozó (PL)

Valtencir Careca (PP)

Bruno Radunz (Republicanos)

Chumbinho Silva (PP)

Dudu Barbosa (MDB)

Gabriel Baierle (União Brasil)

Genivaldo Jesus (PSD)

Jairo Cerbarro (DC)

Katchi Nascimento (MDB)

Luís Fritzen (PP)

Marcos Zanetti (CIDADANIA)

Odir Zoia (PP)

Olinda Fiorentin (PSD)

Professor Oseias (PP)

Professora Marli (MDB)

Ricardo Santos (Republicanos)

Roberto de Souza (PT)

Sergio Japonês (PL)

Sessão Ordinária, em 22 de Abril de 2025.
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