Lista de Proposições
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29831 Proposições Encontradas
PL 025/2023 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos/salários e demais vantagens dos servidores e dos empregados públicos municipais de Toledo.
PL 024/2023 - Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo.
PL 023/2023 - Autoriza o Município de Toledo a executar a remoção e o transporte de entulhos e demais serviços complementares, para atender famílias, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, cujos imóveis tenham sido atingidos por sin
PL 022/2023 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
PL 021/2023 - Altera a legislação que instituiu o DEC - Domicílio Eletrônico do Contribuinte para a comunicação eletrônica entre o Município de Toledo e o sujeito passivo.
PL 020/2023 - Autoriza e ratifica a participação do Município de Toledo no Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico, Social, Educacional e Cultural Sustentável da Região Oeste do Estado do Paraná - CIDERSOP.
PL 019/2023 - Autoriza o Executivo municipal a assumir e a cumprir obrigações visando ao desenvolvimento do Programa “Médicos pelo Brasil”, no âmbito do Município de Toledo.
PL 018/2023 - Altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Toledo.
PL 017/2023 - Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Toledo.
PL 016/2023 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
PL 015/2023 - Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de Toledo.
PL 014/2023 - Altera a legislação que procedeu à desafetação e que autorizou a doação de áreas à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.
PL 013/2023 - Declara de Utilidade Pública entidades do Município de Toledo.
PL 012/2023 - Dispõe sobre o uso, em espaços públicos e ambientes de uso coletivo, e a comercialização de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés, cigarros eletrônicos ou qualquer outro produto fumígeno que produza fumaça.
PL 011/2023 - Institui a Semana do Empreendedorismo nas escolas municipais de Toledo.
PL 010/2023 - Institui o Dia dos Antigomobilistas.
PL 009/2023 - Institui o Programa “De Volta à Ativa”.
PL 008/2023 - Institui o Programa de incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer.
PL 007/2023 - Altera a legislação que dispõe sobre a concessão de honrarias e homenagens no Município de Toledo.
PL 006/2023 - Altera a legislação que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Toledo e a entidade de previdência.