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PL 125/2013 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEGISLAÇÃO QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO PERANTE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E A OFERECER GARANTIAS PARA A OPERAÇÃO.
PL 124/2013 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE DE TOLEDO (COMMUTO).
PL 123/2013 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUMPRIR OBRIGAÇÃO ASSUMIDA EM TERMO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL.
PL 122/2013 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
PL 121/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO À IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE INDUSTRIAL SITUADA NO DISTRITO DE NOVO SOBRADINHO, NESTE MUNICÍPIO.
PL 120/2013 - DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ÔNUS DECORRENTES DA DOAÇÃO DE IMÓVEIS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO AO ESTADO DO PARANÁ E AUTORIZA A OUTORGA DAS COMPETENTES ESCRITURAS PÚBLICAS.
PL 119/2013 - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO.
PL 118/2013 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
PL 117/2013 - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
PL 116/2013 - PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TOLEDO AO ESTADO DO PARANÁ.
PL 115/2013 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE GESTÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DAS ENTIDADES NÃO-GOVERNAMENTAIS QUE COMPÕEM A REDE SOCIOASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
PL 114/2013 - ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014, ALÉM DE ORIENTAÇÕES À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
PL 113/2013 - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A OUTORGAR A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL AO INSTITUTO ÁGUA VIVA DE PESQUISA E EXTENSÃO EM AQUICULTURA E PESCA SUSTENTÁVEIS, MEIO AMBIENTE E PROCESSOS DE RECURSOS PESQUEIROS.
PL 112/2013 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUMPRIR ACORDO FIRMADO EM PROCESSO JUDICIAL E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
PL 111/2013 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CONCEDER INCENTIVOS AO CLUBE DE CAÇA E PESCA DE TOLEDO, VISANDO À REALIZAÇÃO DA FESTA NACIONAL DO PORCO NO ROLETE.
PL 110/2013 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUMPRIR ACORDO FIRMADO EM PROCESSO JUDICIAL E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
PL 109/2013 - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO.
PL 108/2013 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI “R” Nº 27/2013.
PL 107/2013 - DISCIPLINA O USO E A APLICAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE TOLEDO, DOS PRODUTOS COMERCIAIS CUJAS FORMULAÇÕES POSSUAM ÁCIDO DICLOROFENOXIACÉTICO 2,4-D.
PL 106/2013 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A OUTORGAR A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA AO CENTRO ASSISTENCIAL DA DIOCESE DE TOLEDO.