Lista de Proposições
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PL 165/2013 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.
PL 164/2013 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A REPASSAR, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES ASSISTENCIAIS.
PL 163/2013 - PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TOLEDO AO ESTADO DO PARANÁ.
PL 162/2013 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
PL 161/2013 - ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013, ALÉM DE ORIENTAÇÕES À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO PARA O EXERCÍCIO DE 2013;
PL 160/2013 - PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013
PL 159/2013 - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO
PL 158/2013 - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE TOLEDO;
PL 157/2013 - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO;
PL 156/2013 - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
PL 155/2013 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUMPRIR ACORDO FIRMADO EM PROCESSO JUDICIAL.
PL 154/2013 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEGISLAÇÃO QUE AUTORIZOU O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUMPRIR ACORDO FIRMADO EM PROCESSO JUDICIAL.
PL 153/2013 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR TRANSFERÊNCIA DE VALORES À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE TOLEDO (ACIT).
PL 152/2013 - PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TOLEDO À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ.
PL 151/2013 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE ATOS E ATIVIDADES NOS CRUZAMENTOS COM SEMÁFOROS, NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
PL 150/2013 - DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOADORES REGULARES DE SANGUE.
PL 149/2013 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PLACA DE INCENTIVO À EMISSÃO DE NOTA FISCAL, EM EMPRESAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
PL 148/2013 - DISPÕE SOBRE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO À PESSOAS CARENTES EM DIA DE SEPULTAMENTO.
PL 147/2013 - DISPÕE SOBRE USO DA LOGOMARCA SÍMBOLO DO LEGISLATIVO TOLEDANO EM MATERIAL IMPRESSO OU ELETRÔNICO.
PL 146/2013 - PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL SITUADO NA CIDADE DE TOLEDO.