REQ 086/2026 - Solicita informações sobre a regularização fundiária de área localizada no Loteamento Bairro Pinheirinho.

Proponente: Ver. Ricardo Santos (Republicanos)

Espécie: Requerimento (REQ)

Início da Tramitação: 16/09/2026
Última Movimentação: 24/09/2026

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/09/2026 Encaminhado para Protocolo
23/09/2026 Autuado e Protocolado
23/09/2026 Encaminha à Presidência - Encaminhado à Presidência para análise conforme artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.
24/09/2026 Despacho - Autoriza inclusão na pauta
24/09/2026 Encaminha para Apresentação em Plenário - Matéria recebida e inclusa na Pauta da 33ª Sessão Ordinária para apresentação em 28/09/2026