Câmara Municipal de Toledo

PAUTA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA

SESSÃO ORDINÁRIA

II SESSÃO LEGISLATIVA

XVIII LEGISLATURA

 

Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo

14 horas do dia 28 de  setembro de 2026

PEQUENO EXPEDIENTE

Apresentação de Proposições

Projeto de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar n.° 003/26 - Poder Executivo
"Altera a legislação que institui tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte, no âmbito do Município de Toledo."

Projetos de Lei

Projeto de Lei n.° 127/26 - Poder Executivo
"Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo."

Projeto de Lei n.° 128/26 - Ver. Roberto de Souza
"Declara de utilidade pública municipal o Sindicato dos Bancários, Financiários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Toledo e Região - SINTRAFI."

Projeto de Lei n.° 129/26 - Ver. Valtencir Careca
"Declara de utilidade pública municipal a Associação Toledense de Futevôlei. ."

Indicações

Indicação n.° 1224/26 - Ver.ª Olinda Fiorentin
"Manutenção das bocas de lobo localizadas no Jardim Santa Maria."

Indicação n.° 1225/26 - Ver.ª Olinda Fiorentin
"Instalação de estrutura adequada, com cobertura, fechamento lateral e assentos, nos pontos de ônibus do Município de Toledo que ainda não dispõem dessas condições. ."

Indicação n.° 1226/26 - Ver. Professor Oseias
"Implantação de travessia elevada na Rua Barão do Rio Branco, em frente à Centralpack Embalagens."

Indicação n.° 1227/26 - Ver. Ricardo Santos
"Construção de calçada na Rua Odílio Barbieri, no Loteamento Cerejeira, no trecho que ainda não dispõe de passeio para circulação de pedestres. ."

Indicação n.° 1229/26 - Ver. Valdir Gomes e Ver. Sergio Japonês
"Disponibilização de 20 (vinte) mudas de árvores de porte médio para plantio nas áreas interna e externa do CMEI Hilda Ângela de Marchi."

Indicação n.° 1230/26 - Ver. Ricardo Santos
"Implantação de sentido único de circulação na Rua Ermino Nichetti, no Jardim Pioneiro."

Indicação n.° 1231/26 - Ver.ª Katchi Nascimento
"Reforma estrutural ou construção de nova sede para Estratégia Saúde da Família (ESF), do Jardim Panorama."

Indicação n.° 1232/26 - Ver.ª Katchi Nascimento
"Recapeamento asfáltico nas proximidades do cruzamento das Ruas Mário Fontana e Willy Barth, no Jardim Panorama."

Indicação n.° 1234/26 - Ver. Professor Genário
"Substituição da grade de proteção da passarela da ponte localizada na Rua Paulista, sobre o Rio Toledo, na Vila Paulista. ."

Indicação n.° 1235/26 - Ver. Jairo Cerbarro
"Revitalização da sinalização viária na Rua Aloísio Anschau, no Jardim Gisela."

Indicação n.° 1236/26 - Ver. Jairo Cerbarro
"Recuperação da pavimentação asfáltica da Rua Isolde Timm, no Jardim Fachini."

Indicação n.° 1237/26 - Ver. Jairo Cerbarro
"Construção de quadra de vôlei de areia na Praça dos Expedicionários. ."

Indicação n.° 1238/26 - Ver. Chumbinho Silva
"Recuperação do asfalto em frente a IRIEDI, no Distrito de São Luiz do Oeste."

Indicação n.° 1239/26 - Ver. Odir Zoia
"Realização de recapeamento asfáltico na Rua Prudente de Morais, no trecho compreendido entre as Ruas Pedro Álvares Cabral e Emílio Dietrichkeit."

Indicação n.° 1240/26 - Ver. Gabriel Baierle
"Realização de estudo para o fechamento definitivo do cruzamento da Rua Almirante Tamandaré com a Avenida Maripá, com adequação da área e implantação de retorno, se tecnicamente viável. ."

Indicação n.° 1241/26 - Ver. Gabriel Baierle
"Realização de estudo técnico para melhoria do fluxo e da segurança viária no cruzamento da Rua Barão do Rio Branco com a Rua Carlos Barbosa e no acesso à Rua Antenor Pedro Rios. ."

Indicação n.° 1242/26 - Ver. Roberto de Souza
"Realização de melhorias na estrutura da piscina da Escola Municipal Ivo Welter, incluindo estudo para o rebaixamento do teto. ."

Indicação n.° 1243/26 - Ver. Professor Genário
"Denominação de logradouro ou próprio público com o nome de Vereador Damião Santos."

Indicação n.° 1244/26 - Ver. Genivaldo Jesus
"Reforma da academia de atividades do Jardim São Francisco. ."

Indicação n.° 1245/26 - Ver. Genivaldo Jesus
"Reforma da Unidade Básica de Saúde do Jardim São Francisco, com melhorias na estrutura física, acessibilidade e ambientes de atendimento. ."

Indicação n.° 1246/26 - Ver. Genivaldo Jesus
"Realização de estudo técnico para adoção de medidas de redução da velocidade dos veículos na Rua General Alcides Etchegoyen. ."

Indicação n.° 1247/26 - Ver. Professor Oseias
"Recapeamento asfáltico da Rua Dom Pedro, no Jardim Parizoto."

Indicação n.° 1248/26 - Ver. Sergio Japonês e Ver. Valdir Gomes
"Reitera a indicação nº 341/2025, reforma do alambrado, com melhorias na iluminação do campo da Associação de Moradores do Loteamento Lídia Joana Voss”."

Indicação n.° 1249/26 - Ver. Sergio Japonês e Ver. Valdir Gomes
"Manutenção da rede de captação de águas pluviais (boca de lobo), na Rua Honório Lemos, Jardim Panorama."

Requerimentos

Requerimento n.° 086/26 - Ver. Ricardo Santos
"Solicita informações sobre a regularização fundiária de área localizada no Loteamento Bairro Pinheirinho. ."

Requerimento n.° 087/26 - Ver. Valdir Gomes e Ver. Sergio Japonês
"Solicita informações sobre o andamento da Indicação nº 920, de 2026."

Requerimento n.° 088/26 - Ver. Valdir Gomes e Ver. Sergio Japonês
"Solicita informações sobre o andamento da Indicação nº 921, de 2026."

Requerimento n.° 089/26 - Ver.ª Katchi Nascimento
"Solicita informações sobre a fiscalização da comercialização de produtos tóxicos em estabelecimentos do Município."

Requerimento n.° 090/26 - Ver.ª Olinda Fiorentin
"Solicita informações atualizadas sobre as filas de espera da rede pública de saúde de Toledo, especialmente quanto a consultas, especialidades médicas, exames, procedimentos e cirurgias."

Requerimento n.° 091/26 - Ver. Gabriel Baierle e Ver. Bruno Radunz
"Solicitam informações e providências quanto ao descarte irregular de lixo nas margens da BR-163, no trecho entre Toledo e Marechal Cândido Rondon. ."

Requerimento n.° 092/26 - Ver.ª Professora Marli
"Solicita informações sobre as condições de funcionamento, atendimento e necessidades apresentadas pelo CMEI Professora Otília Stédile, no Jardim Europa."

GRANDE EXPEDIENTE

 

Professora Marli (MDB)

Ricardo Santos (Republicanos)

Roberto de Souza (PT)

Sergio Japonês (PL)

Valdir Gomes (União Brasil)

Valtencir Careca (PP)

Bruno Radunz (Republicanos)

Chumbinho Silva (PP)

Gabriel Baierle (União Brasil)

Genivaldo Jesus (PSD)

Geraldo Weisheimer (PL)

Jairo Cerbarro (DC)

Katchi Nascimento (MDB)

Marcos Zanetti (CIDADANIA)

Odir Zoia (PP)

Olinda Fiorentin (PSD)

Pedro Varela (PP)

Professor Genário (MDB)

Professor Oseias (PP)

ORDEM DO DIA

Matérias em Segundo Turno

Projeto de Lei n.° 109/26 - Poder Executivo
"Altera a legislação que procede à desafetação e autoriza a alienação, mediante licitação, de bem imóvel pertencente ao patrimônio do Município de Toledo."

Projeto de Lei n.° 112/26 - Ver. Jairo Cerbarro
"Institui a “Semana Municipal de Valorização do Comércio Local” no Município de Toledo."

Projeto de Lei n.° 119/26 - Ver. Bruno Radunz
"Declara de utilidade pública municipal a ATTUR - Associação Toledana de Turismo Rural."

Projeto de Lei n.° 123/26 - Poder Executivo
"Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2026."

Matéria em Primeiro Turno

Mensagem Aditiva n.° 006/26 - Poder Executivo
"Mensagem Aditiva - PL 106/2026 Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC, no âmbito do Município de Toledo."

Projeto de Lei n.° 106/26 - Poder Executivo
"Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC, no âmbito do Município de Toledo."

Promulgação de Resolução

Projeto de Resolução n.° 026/26 - Mesa
"Referenda o Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Câmara Municipal de Toledo, visando a cedência do servidor Fernando Rodrigo Pastório."

COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES

Lideranças

 

Marcos Zanetti - Líder do Bloco Renovação e Trabalho

Odir Zoia - Líder do Bloco Toledo Democracia e Progresso

Olinda Fiorentin - Líder do Bloco Pra Frente Toledo

Professor Oseias - Líder de Governo

Katchi Nascimento - Líder de Oposição

Parlamentares

 

Gabriel Baierle (União Brasil)

Genivaldo Jesus (PSD)

Geraldo Weisheimer (PL)

Jairo Cerbarro (DC)

Katchi Nascimento (MDB)

Marcos Zanetti (CIDADANIA)

Odir Zoia (PP)

Olinda Fiorentin (PSD)

Pedro Varela (PP)

Professor Genário (MDB)

Professor Oseias (PP)

Professora Marli (MDB)

Ricardo Santos (Republicanos)

Roberto de Souza (PT)

Sergio Japonês (PL)

Valdir Gomes (União Brasil)

Valtencir Careca (PP)

Bruno Radunz (Republicanos)

Chumbinho Silva (PP)

Sessão Ordinária, em 28 de Setembro de 2026.

GABRIEL BAIERLE

Presidente da Câmara Municipal
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