Comissão Especial (PL79.2025) (2026)
Integrantes:
| Nome | Cargo | Data de Designação |
|---|---|---|
| Ver. Chumbinho Silva (PP) (Titular) | Membro | 26/05/2025 |
| Ver. Dudu Barbosa (MDB) (Titular) | Membro | 26/05/2025 |
| Ver. Professor Oseias (PP) (Titular) | Membro | 26/05/2025 |
| Ver. Roberto de Souza (PT) (Titular) | Membro | 26/05/2025 |
| Ver. Valdomiro Bozó (PL) (Titular) | Membro | 26/05/2025 |
Parecer Favorável da Comissão Especial (PL79.2025)
PL 79/2025 - Altera o Plano de Amortização do déficit atuarial do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (FAPES), que integra a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Toledo.
Poder Executivo