PL 093/2026 - Dispõe sobre as normas para as eleições de diretores de escolas e de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede pública municipal de ensino de Toledo e define as respectivas atribuições e competências específicas.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaSolicita deliberação de conselho CEC - Comissão de Educação, Cultura e DesportoDeliberação do conselhoParecer do Relator CEC - Comissão de Educação, Cultura e DesportoParecer Favorável da CEC - Comissão de Educação, Cultura e DesportoParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Contrário da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaAnexoDespachoParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaDespacho - Autoriza inclusão na pautaRedação do VencidoAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder Executivo
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 19/06/2026
Última Movimentação: 17/09/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 19/06/2026 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 22/06/2026 | Autuado e Protocolado | |
| 22/06/2026 | Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 26/06/2026 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 26/06/2026 | Encaminha para Apresentação em Plenário em 30/06/2026 | |
| 30/06/2026 | Matéria Apresentada em Plenário em 30/06/2026 | |
| 30/06/2026 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/07/2026 | Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Marcos Zanetti | |
| 13/07/2026 | Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- Favorável | Download |
| 14/07/2026 | Emenda por Ver. Marcos Zanetti | Ver Tramitação |
| 14/07/2026 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 14/07/2026 | Encaminhado à CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 16/07/2026 | Encaminha ao Relator na CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto Ver.ª Professora Marli | |
| 16/07/2026 | Solicitação de Audiência Pública | |
| 04/08/2026 | Solicita deliberação de conselho CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Download |
| 18/08/2026 | Deliberação do conselho | Download |
| 27/08/2026 | Parecer do Relator na CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto- Favorável com emendas | Download |
| 27/08/2026 | Parecer Favorável da CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto em 27/08/2026 |
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| 27/08/2026 | Emenda por Ver.ª Professora Marli | Ver Tramitação |
| 27/08/2026 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/09/2026 | Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Professor Oseias | |
| 01/09/2026 | Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- contrario | Download |
| 01/09/2026 | Parecer Contrário da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 01/09/2026 | Recurso | Ver Tramitação |
| 03/09/2026 | Encaminha à Presidência - para decisão |
Ver Detalhes Download |
| 03/09/2026 | Despacho |
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| 03/09/2026 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/09/2026 | Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Professor Oseias | |
| 08/09/2026 | Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- favoravel | Download |
| 08/09/2026 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 08/09/2026 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 11/09/2026 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 11/09/2026 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 14/09/2026 | |
| 14/09/2026 | Resultados da Votação | Download |
| 14/09/2026 | Aprovado em 1ª Turno por unanimidade. | |
| 14/09/2026 | Encaminhado para Redação do Vencido | |
| 14/09/2026 | Redação do Vencido | Download |
| 14/09/2026 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 15/09/2026 | |
| 15/09/2026 | Resultados da Votação | Download |
| 15/09/2026 | Aprovado em 2ª Turno por unanimidade | |
| 15/09/2026 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 15/09/2026 | Autógrafo nº 110/2026 | Download |
| 15/09/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 17/09/2026 | Sancionado Lei Nº 3167/2026 sancionado em 17/09/2026 | Ver Tramitação |