LEI 3097/2026 - Institui a Semana Municipal da Economia Solidária e do Empreendedorismo Comunitário.
Proponente: Poder Executivo
Espécie: Lei Ordinária (LEI)
Início da Tramitação: 30/04/2026
Última Movimentação: 04/05/2026
Autuado e Protocolado
Texto Vigente
04 de Maio de 2026.
Encaminhado para Protocolo
04 de Maio de 2026.
Promulgado
em 30/04/2026
30 de Abril de 2026.