LEI 3090/2026 - Declara de utilidade pública municipal o Instituto Abraçar Jomah Rabah.
Proponente: Poder Executivo
Espécie: Lei Ordinária (LEI)
Início da Tramitação: 13/04/2026
Última Movimentação: 14/04/2026
Autuado e Protocolado
Texto Vigente
14 de Abril de 2026.
Encaminhado para Protocolo
14 de Abril de 2026.
Promulgado
em 13/04/2026
13 de Abril de 2026.