REC 002/2026 - Contesta a decisão do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que indeferiu o pedido de suspeição do Relator Ver. Marcos Zanetti, por não enquadramento no rol taxativo no artigo 26 do Código de Ética e Decoro Parlamentar.

Espécie: Recurso (REC)

Início da Tramitação: 26/03/2026
Última Movimentação: 15/04/2026

Aguardando Encaminhamento para Comunicação da Rejeição em Plenário.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/03/2026	Encaminhado para Protocolo	Download
26/03/2026	Autuado e Protocolado
02/04/2026	Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento	Ver Detalhes
02/04/2026	Despacho - Autoriza inclusão na pauta	Ver Detalhes
02/04/2026	Encaminha para Apresentação em Plenário em 06/04/2026
06/04/2026	Matéria Apresentada em Plenário
06/04/2026	Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
07/04/2026	Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Professor Oseias
07/04/2026	Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- rejeição	Download
07/04/2026	Parecer Contrário da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	Ver Detalhes
07/04/2026	Documentos Anexos ao Parecer do Relator em 07/04/2026	Ver Tramitação
10/04/2026	Encaminha à Presidência - para Inclusão na Ordem do Dia
10/04/2026	Despacho - Autoriza inclusão na pauta	Ver Detalhes
10/04/2026	Encaminha para Ordem do Dia para Turno Único em 13/04/2026
13/04/2026	Resultados da Votação	Download
15/04/2026	Rejeitado por por unanimidade.