Comissão Especial PL nº 90.2024 (Portaria nº 122.2024) (2024)
Integrantes:
| Nome | Cargo | Data de Designação |
|---|
Parecer Favorável da Comissão Especial PL nº 90.2024 (Portaria nº 122.2024)
PL 90/2024 - Autoriza o Poder Executivo municipal a prestar auxílio a Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, em situação de calamidade pública ou de emergência.
Poder Executivo