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PL 019/2026 - Institui a Semana Municipal da Economia Solidária e do Empreendedorismo Comunitário.

Proponentes: Ver. Genivaldo Jesus (PSD) e Ver. Ricardo Santos (Republicanos)

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Informações

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 27/01/2026
Última Movimentação: 30/04/2026

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
05/02/2026 Encaminhado para Protocolo Download
05/02/2026 Autuado e Protocolado
05/02/2026 Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento Ver Detalhes
06/02/2026 Despacho - Autoriza inclusão na pauta Ver Detalhes
06/02/2026 Encaminha para Apresentação em Plenário em 09/02/2026
09/02/2026 Matéria Apresentada em Plenário
09/02/2026 Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2026 Solicita Parecer Jurídico Download
12/02/2026 Parecer da Procuradoria Jurídica Download
19/02/2026 Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Professor Oseias
24/02/2026 Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- favoravel Download
24/02/2026 Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver Detalhes
24/02/2026 Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
24/02/2026 Encaminha ao Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver. Jairo Cerbarro
03/03/2026 Parecer do Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento- Favorável Download
03/03/2026 Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver Detalhes
05/03/2026 Encaminhado à CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto
05/03/2026 Encaminha ao Relator na CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto Ver. Professor Oseias
05/03/2026 Solicitação de Audiência Pública
20/03/2026 Audiência Pública realizada
06/04/2026 Parecer do Relator na CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto- favoravel Download
09/04/2026 Parecer favorável da Comissão - CEC em 09/04/2026 Ver Detalhes
10/04/2026 Encaminha à Presidência - para Inclusão na Ordem do Dia
10/04/2026 Despacho - Autoriza inclusão na pauta Ver Detalhes
10/04/2026 Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 13/04/2026
13/04/2026 Resultados da Votação Download
13/04/2026 Aprovado em 1ª Turno por unanimidade
13/04/2026 Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 14/04/2026
14/04/2026 Resultados da Votação Download
14/04/2026 Aprovado em 2ª Turno por unanimidade
14/04/2026 Encaminha para Elaboração do Autógrafo
14/04/2026 Autógrafo nº 32/2026 Download
14/04/2026 Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo Download
30/04/2026 Sancionado Lei Nº 3097/2026 sancionado em 30/04/2026 Ver Tramitação