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PL 036/2025 - Institui o Programa Cartão Escola aos alunos da rede pública de ensino de Toledo.

Proponente: Ver. Dudu Barbosa (MDB)

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 28/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 15/04/2025

Pendências da Proposição


Matéria encontra-se na CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Aguarda Parecer do Relator na CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto.

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
12/03/2025 Encaminhado para Protocolo em: 12/03/2025 Download
12/03/2025 Autuado e Protocolado em: 12/03/2025
12/03/2025 Encaminha à Presidência Para análise do recebimento ou arquivamento Ver Detalhes
14/03/2025 Despacho - Autoriza inclusão na pauta Ver Detalhes
14/03/2025 Encaminha para Apresentação em Plenário em: 17/03/2025
17/03/2025 Matéria Apresentada em Plenário em: 17/03/2025
18/03/2025 Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
18/03/2025 Encaminha ao Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
27/03/2025 Solicita Parecer Jurídico Download
08/04/2025 Parecer da Procuradoria Jurídica Download
09/04/2025 Parecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Download
15/04/2025 Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver Detalhes
15/04/2025 Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/04/2025 Encaminha ao Relator CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/04/2025 Parecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Download
15/04/2025 Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver Detalhes
15/04/2025 Encaminhado à CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto
15/04/2025 Encaminha ao Relator CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto