PL 036/2025 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Cartão Material Escolar (CMETOO)”, destinado à aquisição de material escolar, através de cartão magnético, para estudantes da Rede Municipal de Toledo.
Proponente: Ver. Dudu Barbosa (MDB)
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer Favorável da Comissão CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoSolicita Prorrogação de prazo para parecer do relator CEC - Comissão de Educação, Cultura e DesportoProrrogação de Prazo Ordinário para o Parecer do Relator Deferido CEC - Comissão de Educação, Cultura e DesportoParecer do Relator CEC - Comissão de Educação, Cultura e DesportoParecer Favorável da Comissão CEC - Comissão de Educação, Cultura e DesportoParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer Favorável da Comissão CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoDespacho - Autoriza inclusão na pautaDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoRedação do VencidoAnexoAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder ExecutivoSancionado
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 28/02/2025
Última Movimentação: 25/06/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/03/2025 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 12/03/2025 | Autuado e Protocolado | |
| 12/03/2025 | Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 14/03/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 14/03/2025 | Encaminha para Apresentação em Plenário em 17/03/2025 | |
| 17/03/2025 | Matéria Apresentada em Plenário em 17/03/2025 | |
| 18/03/2025 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/03/2025 | Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Valdomiro Bozó | |
| 27/03/2025 | Solicita Parecer Jurídico | Download |
| 08/04/2025 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 09/04/2025 | Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 15/04/2025 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 15/04/2025 | Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 15/04/2025 | Encaminha ao Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver. Valdomiro Bozó | |
| 15/04/2025 | Parecer do Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 15/04/2025 | Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 15/04/2025 | Encaminhado à CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 15/04/2025 | Encaminha ao Relator na CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto Ver.ª Professora Marli | |
| 22/04/2025 | Solicita Prorrogação de prazo para parecer do relator relatoria de Ver.ª Professora Marli CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto |
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| 22/04/2025 | Prorrogação de Prazo Ordinário para o Parecer do Relator Deferido relatoria de Ver.ª Professora Marli CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto |
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| 14/05/2025 | Parecer do Relator na CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto- Favorável com emendas | Download |
| 15/05/2025 | Emenda por Ver.ª Professora Marli | Ver Tramitação |
| 15/05/2025 | Parecer Favorável da CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto |
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| 19/05/2025 | Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Valdomiro Bozó | |
| 20/05/2025 | Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- favorável | Download |
| 20/05/2025 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 20/05/2025 | Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 20/05/2025 | Encaminha ao Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver. Valdomiro Bozó | |
| 20/05/2025 | Parecer do Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 20/05/2025 | Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 20/05/2025 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 23/05/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 26/05/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 26/05/2025 | |
| 26/05/2025 | [REQUERIMENTO] Adiada a Deliberação | |
| 26/05/2025 | Documento Anexado | Download |
| 26/05/2025 | Documento Anexado referente à RESULTADO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, POR 2 SESSÕES, DO PL 36, DE 2025 | Download |
| 29/05/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 02/06/2025 | |
| 02/06/2025 | Documento Anexado referente à substitutivo | Download |
| 02/06/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 02/06/2025 | Aprovado em 1ª Turno por unanimidade | |
| 02/06/2025 | Encaminhado para Redação do Vencido | |
| 02/06/2025 | Redação do Vencido | Download |
| 02/06/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 03/06/2025 | |
| 03/06/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 04/06/2025 | Aprovado em 2ª Turno por unanimidade | |
| 04/06/2025 | Despacho - Departamento Legislativo - Mesa - Adequação da Técnica Legislativa |
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| 04/06/2025 | Autógrafo nº 60/2025 | Download |
| 10/06/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 25/06/2025 | Sancionado Lei Nº 2.932/2025 sancionado em 24/06/2025 | Ver Tramitação |
| 25/06/2025 | Promulgado em 25/06/2025 | Ver Tramitação |