PL 150/2024 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Alto da Boa Vista”, implantado nesta cidade de Toledo.

Proponente: Poder Executivo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 24/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 04/12/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
24/10/2024 Encaminhado para Protocolo
24/10/2024 Autuado e Protocolado em: 24/10/2024
24/10/2024 Encaminha à Presidência Para análise do recebimento ou arquivamento.
25/10/2024 Despacho - Autoriza inclusão na pauta
25/10/2024 Encaminha para Apresentação em Plenário Matéria recebida e inclusa na Pauta da 37ª Sessão Ordinária para apresentação em: 29/10/2024
29/10/2024 Matéria Apresentada em Plenário em: 29/10/2024
29/10/2024 Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
29/10/2024 Encaminha ao Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2024 Solicita Parecer Jurídico
04/11/2024 Parecer da Procuradoria Jurídica
05/11/2024 Parecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Parecer do Relator
05/11/2024 Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
05/11/2024 Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
05/11/2024 Encaminha ao Relator CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
05/11/2024 Parecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
12/11/2024 Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
13/11/2024 Encaminhado à CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável
13/11/2024 Encaminha ao Relator CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável
27/11/2024 Parecer do Relator CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável Favorável
27/11/2024 Parecer Favorável da CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável
28/11/2024 Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia
29/11/2024 Despacho Determino sua inclusão na pauta da 42ª Sessão Ordinária para votação em Primeiro Turno.
29/11/2024 Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em: 02/12/2024
02/12/2024 Resultados da Votação
02/12/2024 Aprovado em 1ª Turno unanimidade
02/12/2024 Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em: 03/12/2024
03/12/2024 Resultados da Votação
03/12/2024 Aprovado em 2ª Turno unanimidade
03/12/2024 Encaminha para Elaboração do Autógrafo
03/12/2024 Autógrafo via Ofício: 140/2024
03/12/2024 Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo
04/12/2024 Sancionado em: 03/12/2024
04/12/2024 Promulgado por Poder Executivo em: 04/12/2024