PL 004/2024 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Recanto dos Jacarandás”, implantado no Distrito de Vila Nova, neste Município.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespachoSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaSolicita Manifestação da Controladoria Interna CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoManifestação da Controladoria InternaParecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer Favorável da Comissão CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer do Relator CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelParecer Favorável da Comissão CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelEncaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do DiaDespachoAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder ExecutivoSancionado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 29/01/2024
Última Movimentação da Proposição: 05/04/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 21/02/2024 | Encaminhado para Protocolo em: 21/02/2024 | Download |
| 29/01/2024 | Autuado e Protocolado em: 29/01/2024 | |
| 30/01/2024 | Encaminha à Presidência Encaminhado à Presidência para análise conforme artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo. | Download |
| 31/01/2024 | Despacho Matéria recebida. | Download |
| 31/01/2024 | Encaminha para Apresentação em Plenário Matéria inclusa na Pauta da 1ª Sessão Ordinária para apresentação. em: 05/02/2024 | |
| 06/02/2024 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/02/2024 | Encaminha ao Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/02/2024 | Solicita Parecer Jurídico | Download |
| 15/02/2024 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 01/03/2024 | Parecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 05/03/2024 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 05/03/2024 | Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 05/03/2024 | Encaminha ao Relator CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 06/03/2024 | Solicita Manifestação da Controladoria Interna CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 14/03/2024 | Manifestação da Controladoria Interna | Download |
| 15/03/2024 | Parecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 19/03/2024 | Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 19/03/2024 | Encaminhado à CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável | |
| 19/03/2024 | Encaminha ao Relator CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável | |
| 27/03/2024 | Parecer do Relator CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável | Download |
| 27/03/2024 | Parecer Favorável da CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável |
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| 28/03/2024 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia |
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| 28/03/2024 | Despacho Determino sua inclusão na pauta da 9ª Sessão Ordinária para votação em Primeiro Turno. |
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| 28/03/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em: 01/04/2024 | |
| 01/04/2024 | Resultados da Votação | Download |
| 01/04/2024 | Resultados da Votação | Download |
| 01/04/2024 | Aprovado em 1ª Turno unanimidade | |
| 01/04/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em: 02/04/2024 | |
| 02/04/2024 | Resultados da Votação | Download |
| 02/04/2024 | Aprovado em 2ª Turno | |
| 02/04/2024 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 03/04/2024 | Autógrafo via Ofício: 23/2024 | Download |
| 03/04/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 05/04/2024 | Sancionado em: 03/04/2024 | Download |
| 05/04/2024 | Promulgado por Poder Executivo em: 03/04/2024 | Ver Tramitação |