PL 073/2023 - Autoriza o Executivo municipal a custear despesas relacionadas à prestação de serviços por empresas funerárias, para o sepultamento de pessoas carentes ou indigentes.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 61/2023 - Mensagem nº 44/2023 - Autoriza o Executivo municipal aDocumento Anexado: Ofício 155.2023 DL - Departamento LegislativoMatéria recebidaDocumento Anexado: Despacho da Presidência 475.2023 - Presidente CâmaraMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Indicações de membros e portaria - Documento Anexado: Relatoria CE - Presidente da CEDocumento Anexado: OFÍCIO 74.2023 SOLICITA EMISSÃO DE PARECER - Parlamentar Gabriel BaierleParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: Certidão - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Prorrogação de prazo - Vereador Gabriel BaierleDocumento Anexado: Ofício nº 74 - Vereador Valdomiro BozóDocumento Anexado: Ofício nº 73 - Vereador Valdomiro BozóDocumento Anexado: Ofício nº 75 - Vereador Valdomiro BozóDocumento Anexado: Ofício nº 76 - Vereador Valdomiro BozóDocumento Anexado: Ofício nº 77 - Vereador Valdomiro BozóDocumento Anexado: Ofício nº 78 - Vereador Valdomiro BozóDocumento Anexado: Resposta da Funerária Cristo Rei - Funerária Cristo ReiDocumento Anexado: Documentação da Funerária - Funerária Cristo ReiDocumento Anexado: Resposta ao Ofício 74.2023 - Documento Anexado: Ofício nº 598.2023 - Poder Executivo - SAAS - Poder ExecutivoDocumento Anexado: Ofício nº 019 - Resposta de solicitação - Procurador do MunicípioDocumento Anexado: Ofício 85.2023 SMAD.GAB - Executivo ToledoAguardando a inclusão na Ordem do DiaMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoDocumento Anexado: Parecer CE - Comissão EspecialMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Emenda Aditiva - ParlamentaresDocumento Anexado: Relatório de votação dispensa de exame - ParlamentaresDocumento Anexado: Redação final - Comissão de Constituição e JustiçaDocumento Anexado: Relatório de Votação - PL - ParlamentaresDocumento Anexado: Relatório de votação - ParlamentaresDocumento Anexado: Autógrafo nº 105.2023 - Presidente do Legislativo
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 15/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 13/09/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 15/05/2023 | Encaminhado para Protocolo em: 15/05/2023 | Download |
| 15/05/2023 | Matéria encaminhada em: 15/05/2023 |
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| 15/05/2023 | Autuado e Protocolado - (Proposição 61/2023 - Mensagem nº 44/2023 - Autoriza o Executivo municipal a em: 15/05/2023 | Ver Tramitação |
| 15/05/2023 | Documento Anexado: Ofício 155.2023 DL - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 16/05/2023 | Matéria recebida em: 16/05/2023 |
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| 16/05/2023 | Documento Anexado: Despacho da Presidência 475.2023 - Presidente Câmara | Ver Tramitação |
| 22/05/2023 | Matéria apresentada em Plenário em: 22/05/2023 |
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| 26/05/2023 | Documento Anexado: Indicações de membros e portaria - | Ver Tramitação |
| 30/05/2023 | Documento Anexado: Relatoria CE - Presidente da CE | Ver Tramitação |
| 01/06/2023 | Documento Anexado: OFÍCIO 74.2023 SOLICITA EMISSÃO DE PARECER - Parlamentar Gabriel Baierle | Ver Tramitação |
| 02/06/2023 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: PARECER JURÍDICO 128.2023 - Assessoria Jurídica | Download |
| 13/07/2023 | Documento Anexado: Certidão - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 04/07/2023 | Documento Anexado: Prorrogação de prazo - Vereador Gabriel Baierle | Ver Tramitação |
| 06/07/2023 | Documento Anexado: Ofício nº 74 - Vereador Valdomiro Bozó | Ver Tramitação |
| 06/07/2023 | Documento Anexado: Ofício nº 73 - Vereador Valdomiro Bozó | Ver Tramitação |
| 06/07/2023 | Documento Anexado: Ofício nº 75 - Vereador Valdomiro Bozó | Ver Tramitação |
| 06/07/2023 | Documento Anexado: Ofício nº 76 - Vereador Valdomiro Bozó | Ver Tramitação |
| 06/07/2023 | Documento Anexado: Ofício nº 77 - Vereador Valdomiro Bozó | Ver Tramitação |
| 06/07/2023 | Documento Anexado: Ofício nº 78 - Vereador Valdomiro Bozó | Ver Tramitação |
| 12/07/2023 | Documento Anexado: Resposta da Funerária Cristo Rei - Funerária Cristo Rei | Ver Tramitação |
| 13/07/2023 | Documento Anexado: Documentação da Funerária - Funerária Cristo Rei | Ver Tramitação |
| 31/07/2023 | Documento Anexado: Resposta ao Ofício 74.2023 - | Ver Tramitação |
| 31/07/2023 | Documento Anexado: Ofício nº 598.2023 - Poder Executivo - SAAS - Poder Executivo | Ver Tramitação |
| 02/08/2023 | Documento Anexado: Ofício nº 019 - Resposta de solicitação - Procurador do Município | Ver Tramitação |
| 07/08/2023 | Documento Anexado: Ofício 85.2023 SMAD.GAB - Executivo Toledo | Ver Tramitação |
| 01/09/2023 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 01/09/2023 |
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| 01/09/2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 01/09/2023 |
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| 04/09/2023 | Matéria aprovada em 1º turno em: 04/09/2023 |
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| 01/09/2023 | Documento Anexado: Parecer CE - Comissão Especial | Ver Tramitação |
| 11/09/2023 | Matéria aprovada em 2º turno em: 11/09/2023 |
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| 12/09/2023 | Matéria encaminhada à sanção em: 12/09/2023 |
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| 11/09/2023 | Documento Anexado: Emenda Aditiva - Parlamentares | Ver Tramitação |
| 12/09/2023 | Documento Anexado: Relatório de votação dispensa de exame - Parlamentares | Ver Tramitação |
| 11/09/2023 | Documento Anexado: Redação final - Comissão de Constituição e Justiça | Ver Tramitação |
| 11/09/2023 | Documento Anexado: Relatório de Votação - PL - Parlamentares | Ver Tramitação |
| 11/09/2023 | Documento Anexado: Relatório de votação - Parlamentares | Ver Tramitação |
| 13/09/2023 | Documento Anexado: Autógrafo nº 105.2023 - Presidente do Legislativo | Ver Tramitação |