Início

PL 069/2023 - Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel, com encargos, ao Centro Internacional de Energias Renováveis - CIBiogás.

Proponente: Poder Executivo

Publicações Relacionadas

Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 16/08/2023

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
10/05/2023 Encaminhado para Protocolo em: 10/05/2023 Download
10/05/2023 Matéria encaminhada em: 10/05/2023 Ver Detalhes
10/05/2023 Matéria recebida em: 10/05/2023 Ver Detalhes
10/05/2023 Autuado e Protocolado - (Proposição 59/2023 - Mensagem nº 42/2023 - Procede à desafetação e autoriza em: 10/05/2023 Ver Tramitação
10/05/2023 Documento Anexado: Ofício 146.2023 - Recebimento de Projeto - Ofício 146.2023 - Recebimento de Proje Ver Tramitação
10/05/2023 Documento Anexado: Despacho da Presidencia - Presidente Câmara Ver Tramitação
15/05/2023 Matéria apresentada em Plenário em: 15/05/2023 Ver Detalhes
16/05/2023 Documento Anexado: Relatoria CCJ - CCJ Ver Tramitação
16/05/2023 Documento Anexado: Ofício 47.2023 Solicita Parecer Jurídico - Parlamentar Valdomiro Bózo Ver Tramitação
29/05/2023 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico 123.2023 - Assessoria Jurídica Download
01/06/2023 Documento Anexado: OFÍCIO 0334.2023 - EXECUTIVO - Executivo Toledo Ver Tramitação
02/06/2023 Documento Anexado: Ofício 54.2023 Solicitação de informação - Ver Tramitação
29/06/2023 Documento Anexado: Resposta ao Ofício nº 54.2023 - Ver Tramitação
05/07/2023 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico 161.2023 - Assessoria Jurídica Download
11/07/2023 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 11/07/2023 Ver Detalhes
11/07/2023 Documento Anexado: Relatoria CCJ - CCJ Ver Tramitação
26/07/2023 Documento Anexado: Manifestação CI 84.2023 PL 69 - Controle INterno Ver Tramitação
02/08/2023 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 02/08/2023 Ver Detalhes
02/08/2023 Documento Anexado: Parecer CFO - CFO Ver Tramitação
03/08/2023 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 03/08/2023 Ver Detalhes
03/08/2023 Documento Anexado: Parecer da CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável Ver Tramitação
04/08/2023 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 04/08/2023 Ver Detalhes
07/08/2023 Matéria aprovada em 1º turno em: 07/08/2023 Ver Detalhes
14/08/2023 Matéria aprovada em 2º turno em: 14/08/2023 Ver Detalhes
14/08/2023 Documento Anexado: Emenda Modificativa - Parlamentares Ver Tramitação
14/08/2023 Documento Anexado: Redação Final - Comissão de Constituição e Justiça Ver Tramitação
16/08/2023 Matéria encaminhada à sanção em: 16/08/2023 Ver Detalhes