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PL 066/2023 - Institui a Semana de Conscientização sobre a Carga Tributária.

Proponente: Ver. Gabriel Baierle (União Brasil)

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 04/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 15/06/2023

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
04/05/2023 Encaminhado para Protocolo em: 04/05/2023 Download
04/05/2023 Matéria encaminhada em: 04/05/2023 Ver Detalhes
04/05/2023 Matéria recebida em: 04/05/2023 Ver Detalhes
04/05/2023 Documento Anexado: Ofício n 133.2023 DL - Departamento Legislativo Ver Tramitação
05/05/2023 Documento Anexado: Despacho de Presidência 433.2023 - Presidente da Cama Ver Tramitação
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15/05/2023 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer jurídico nº 109, de 2023 - Assessoria Jurídica Download
26/05/2023 Documento Anexado: Prorrogação de prazo - Vereador Jozimar Polasso Ver Tramitação
13/06/2023 Matéria retirada pelo autor em: 13/06/2023 Ver Detalhes
14/06/2023 Matéria despachada em: 14/06/2023 Ver Detalhes
14/06/2023 Matéria arquivada em: 14/06/2023 Ver Detalhes
15/06/2023 Documento Anexado: Ofício 87.2023 Solicitação de Retirada de PL - Parlamentar Gabriel Baierle Ver Tramitação