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PL 055/2023 - Institui a "Patrulha Escolar Municipal", no âmbito dos estabelecimentos de ensino de Toledo.

Proponente: Poder Executivo

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 17/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 05/06/2023

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
17/04/2023 Encaminhado para Protocolo em: 17/04/2023 Download
17/04/2023 Autuado e Protocolado - (Proposição 50/2023 - Mensagem nº 34/2023 - Institui a "Patrulha Escolar Mun em: 17/04/2023 Ver Tramitação
17/04/2023 Documento Anexado: Of. 114 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento Legislativo Ver Tramitação
18/04/2023 Documento Anexado: Despacho da Presidência nº 357.2023 - Departamento Legislativo Ver Tramitação
20/04/2023 Matéria encaminhada em: 20/04/2023 Ver Detalhes
20/04/2023 Matéria recebida em: 20/04/2023 Ver Detalhes
24/04/2023 Matéria apresentada em Plenário em: 24/04/2023 Ver Detalhes
24/04/2023 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 24/04/2023 Ver Detalhes
25/04/2023 Documento Anexado: Portaria 74.2023 - Presidente Câmara Ver Tramitação
25/04/2023 Documento Anexado: Relatoria CE - Presidente CE Ver Tramitação
02/05/2023 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer jurídico - Assessoria Jurídica Download
24/05/2023 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 24/05/2023 Ver Detalhes
24/05/2023 Documento Anexado: Parecer CE - Comissão Especial Ver Tramitação
25/05/2023 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 25/05/2023 Ver Detalhes
29/05/2023 Matéria aprovada em 1º turno em: 29/05/2023 Ver Detalhes
29/05/2023 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 29/05/2023 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
05/06/2023 Matéria aprovada em 2º turno em: 05/06/2023 Ver Detalhes
05/06/2023 Matéria encaminhada à sanção em: 05/06/2023 Ver Detalhes
29/05/2023 Documento Anexado: Resultado de votação - Plenário Ver Tramitação
05/06/2023 Documento Anexado: Autógrafo 51.2023 - Presidente Câmara Ver Tramitação