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PL 048/2023 - Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação dos bens a serem recebidos pelo Município de Toledo.

Proponente: Poder Executivo

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 13/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 21/07/2023

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
13/04/2023 Encaminhado para Protocolo em: 13/04/2023 Download
13/04/2023 Matéria encaminhada em: 13/04/2023 Ver Detalhes
13/04/2023 Matéria recebida em: 13/04/2023 Ver Detalhes
13/04/2023 Autuado e Protocolado - (Proposição 48/2023 - Mensagem nº 32/2023 - Procede à desafetação e autoriza em: 13/04/2023 Ver Tramitação
13/04/2023 Documento Anexado: Of. 105 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento Legislativo Ver Tramitação
13/04/2023 Documento Anexado: Despacho da Presidência nº 342.2023 - Dudu Barbosa Ver Tramitação
17/04/2023 Matéria apresentada em Plenário em: 17/04/2023 Ver Detalhes
18/04/2023 Documento Anexado: Relatoria CCJ - Presidente CCJ Ver Tramitação
20/04/2023 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 86, de 2023 - Assessoria Jurídica Download
25/04/2023 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 25/04/2023 Ver Detalhes
25/04/2023 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 25/04/2023 Ver Detalhes
25/04/2023 Documento Anexado: Parecer CFO - CFO Ver Tramitação
25/04/2023 Documento Anexado: Relatoria CDS - Presidente da CDS Ver Tramitação
04/05/2023 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 04/05/2023 Ver Detalhes
04/05/2023 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 04/05/2023 Ver Detalhes
04/05/2023 Documento Anexado: Parecer CDS - CDS Ver Tramitação
25/04/2023 Documento Anexado: Parecer CCJ - CCJ Ver Tramitação
08/05/2023 Matéria aprovada em 1º turno em: 08/05/2023 Ver Detalhes
08/05/2023 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 08/05/2023 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
15/05/2023 Matéria aprovada em 2º turno em: 15/05/2023 Ver Detalhes
16/05/2023 Matéria encaminhada à sanção em: 16/05/2023 Ver Detalhes
15/05/2023 Documento Anexado: Relatório de votação - Plenário Ver Tramitação
15/05/2023 Documento Anexado: Autógrafo 38.2023 - Presidente Câmara Ver Tramitação
21/07/2023 Documento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFO Ver Tramitação