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PL 043/2023 - Altera o Código Tributário do Município de Toledo.

Proponente: Ver. Gabriel Baierle (União Brasil)

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 30/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 14/06/2023

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
30/03/2023 Encaminhado para Protocolo em: 30/03/2023 Download
30/03/2023 Matéria encaminhada em: 30/03/2023 Ver Detalhes
30/03/2023 Matéria recebida em: 30/03/2023 Ver Detalhes
30/03/2023 Documento Anexado: Of. 91 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento Legislativo Ver Tramitação
30/03/2023 Documento Anexado: Despacho da Presidência nº 305.2023 - Dudu Barbosa Ver Tramitação
03/04/2023 Matéria apresentada em Plenário em: 03/04/2023 Ver Detalhes
06/04/2023 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 06/04/2023 Ver Detalhes
10/04/2023 Documento Anexado: Indicações de membros e portaria - Ver Tramitação
11/04/2023 Documento Anexado: Relatoria CE - Presidente da CE Ver Tramitação
14/04/2023 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 84, de 2023 - Assessoria Jurídica Download
12/05/2023 Documento Anexado: Pedido de prorrogação de prazo - Ver Tramitação
25/05/2023 Documento Anexado: Manifestação do Controle Interno - Controlador Interno Ver Tramitação
13/06/2023 Matéria retirada pelo autor em: 13/06/2023 Ver Detalhes
14/06/2023 Matéria despachada em: 14/06/2023 Ver Detalhes
14/06/2023 Matéria arquivada em: 14/06/2023 Ver Detalhes
13/06/2023 Documento Anexado: Ofício 86.2023 Solicitação de retirada de Projeto - Parlamentar Gabriel Baierle Ver Tramitação