PL 042/2023 - Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel e equipamentos, com encargos, à Cooperativa dos Produtores de Ovinos e Caprinos do Oeste do Paraná - COOVICAPAR.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria recebidaAutuado e Protocolado - (Proposição 29/2023 - Mensagem nº 27/2023 - Procede à desafetação e autorizaDocumento Anexado: Of. 90 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Despacho da Presidência nº 304.2023 - Dudu BarbosaMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Relatoria CCJ - Presidente CCJParecer da Procuradoria JurídicaAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Parecer CCJ - CCJDocumento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFOAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Parecer CFO - CFODocumento Anexado: Relatoria CDS - CDSDocumento Anexado: Parecer CDS - CDSAguardando a inclusão na Ordem do DiaMatéria inclusa na Ordem do DiaDocumento Anexado: Oficio 18.2023 - Vereador DamiãoDocumento Anexado: Oficio n 45.2022 - Parecer favorável - ComissãoDocumento Anexado: Despacho da Presidência 440.2023 - presidente da CamaraMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Autógrafo 37.2023 - Presidente CâmaraDocumento Anexado: Relatório de Votação - Plenário
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 30/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 16/05/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/03/2023 | Encaminhado para Protocolo em: 30/03/2023 | Download |
| 30/03/2023 | Matéria encaminhada em: 30/03/2023 |
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| 30/03/2023 | Matéria recebida em: 30/03/2023 |
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| 30/03/2023 | Autuado e Protocolado - (Proposição 29/2023 - Mensagem nº 27/2023 - Procede à desafetação e autoriza em: 30/03/2023 | Ver Tramitação |
| 30/03/2023 | Documento Anexado: Of. 90 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 30/03/2023 | Documento Anexado: Despacho da Presidência nº 304.2023 - Dudu Barbosa | Ver Tramitação |
| 03/04/2023 | Matéria apresentada em Plenário em: 03/04/2023 |
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| 04/04/2023 | Documento Anexado: Relatoria CCJ - Presidente CCJ | Ver Tramitação |
| 11/04/2023 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico n 79, de 2023 - Assessoria Jurídica | Download |
| 18/04/2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 18/04/2023 |
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| 18/04/2023 | Documento Anexado: Parecer CCJ - CCJ | Ver Tramitação |
| 18/04/2023 | Documento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFO | Ver Tramitação |
| 25/04/2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 25/04/2023 |
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| 25/04/2023 | Documento Anexado: Parecer CFO - CFO | Ver Tramitação |
| 04/05/2023 | Documento Anexado: Relatoria CDS - CDS | Ver Tramitação |
| 04/05/2023 | Documento Anexado: Parecer CDS - CDS | Ver Tramitação |
| 05/05/2023 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 05/05/2023 |
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| 05/05/2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 05/05/2023 |
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| 05/05/2023 | Documento Anexado: Oficio 18.2023 - Vereador Damião | Ver Tramitação |
| 05/05/2023 | Documento Anexado: Oficio n 45.2022 - Parecer favorável - Comissão | Ver Tramitação |
| 05/05/2023 | Documento Anexado: Despacho da Presidência 440.2023 - presidente da Camara | Ver Tramitação |
| 08/05/2023 | Matéria aprovada em 1º turno em: 08/05/2023 |
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| 08/05/2023 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 08/05/2023 Resultado: Aprovado(a) por maioria | |
| 15/05/2023 | Matéria aprovada em 2º turno em: 15/05/2023 |
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| 16/05/2023 | Matéria encaminhada à sanção em: 16/05/2023 |
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| 15/05/2023 | Documento Anexado: Autógrafo 37.2023 - Presidente Câmara | Ver Tramitação |
| 15/05/2023 | Documento Anexado: Relatório de Votação - Plenário | Ver Tramitação |