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PL 203/2022 - Dispõe sobre a instituição de datas comemorativas no Município de Toledo.

Proponente: Ver. Marcelo Marques (PRD)

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 21/12/2022
Última Movimentação da Proposição: 07/03/2023

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
21/12/2022 Encaminhado para Protocolo em: 21/12/2022 Download
21/12/2022 Matéria encaminhada em: 21/12/2022 Ver Detalhes
22/12/2022 Matéria recebida em: 22/12/2022 Ver Detalhes
22/12/2022 Documento Anexado: Despacho da Presidência nº 1320.2022 - Departamento Legislativo Ver Tramitação
22/12/2022 Documento Anexado: Of. 376 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento Legislativo Ver Tramitação
06/02/2023 Matéria apresentada em Plenário em: 06/02/2023 Ver Detalhes
07/02/2023 Documento Anexado: Relatoria CCJ - Presidente da CCJ Ver Tramitação
09/02/2023 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 24, de 2023 - Assessoria Jurídica Download
14/02/2023 Documento Anexado: Parecer CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver Tramitação
23/02/2023 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 23/02/2023 Ver Detalhes
23/02/2023 Documento Anexado: Parecer CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto Ver Tramitação
23/02/2023 Documento Anexado: Relatoria CEC - CEC Ver Tramitação
27/02/2023 Matéria aprovada em 1º turno em: 27/02/2023 Ver Detalhes
06/03/2023 Matéria aprovada em 2º turno em: 06/03/2023 Ver Detalhes
07/03/2023 Matéria encaminhada à sanção em: 07/03/2023 Ver Detalhes
06/03/2023 Documento Anexado: Relatório de votações - Departamento Legislativo Ver Tramitação
07/03/2023 Documento Anexado: Autógrafo nº 7, de 2023 - Dudu Barbosa Ver Tramitação