PL 174/2022 - Altera a legislação que autorizou o Município de Toledo a outorgar a concessão administrativa de uso de imóvel à Cooperativa de Agricultores Familiares de Toledo (COFATOL) e fixa novo prazo para o cumprimento de encargo pela concessionária.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria recebidaAutuado e Protocolado - (Proposição 120/2022 - Mensagem nº 115 -> Altera a legislação que autorizou Matéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Ofício nº 300 - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Relatoria - CLRParecer da Procuradoria JurídicaAguardando emissão de parecer da comissãoAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Parecer da CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoDocumento Anexado: Relatoria CDS - Presidente da CDSDocumento Anexado: Parecer CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Relatório de votações - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Autógrafo nº 137, de 2022 - Leoclides Bisognin
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 13/10/2022
Última Movimentação da Proposição: 04/11/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/10/2022 | Encaminhado para Protocolo em: 13/10/2022 | Download |
| 13/10/2022 | Matéria encaminhada em: 13/10/2022 |
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| 13/10/2022 | Matéria recebida em: 13/10/2022 |
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| 13/10/2022 | Autuado e Protocolado - (Proposição 120/2022 - Mensagem nº 115 -> Altera a legislação que autorizou em: 13/10/2022 | Ver Tramitação |
| 17/10/2022 | Matéria apresentada em Plenário em: 17/10/2022 |
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| 13/10/2022 | Documento Anexado: Ofício nº 300 - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 18/10/2022 | Documento Anexado: Relatoria - CLR | Ver Tramitação |
| 19/10/2022 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 304, de 2022 - Assessoria Jurídica | Download |
| 25/10/2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 25/10/2022 |
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| 25/10/2022 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 25/10/2022 |
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| 25/10/2022 | Documento Anexado: Parecer da CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 25/10/2022 | Documento Anexado: Relatoria CDS - Presidente da CDS | Ver Tramitação |
| 25/10/2022 | Documento Anexado: Parecer CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável | Ver Tramitação |
| 27/10/2022 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 27/10/2022 |
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| 31/10/2022 | Matéria aprovada em 1º turno em: 31/10/2022 |
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| 31/10/2022 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 31/10/2022 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 03/11/2022 | Matéria aprovada em 2º turno em: 03/11/2022 |
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| 03/11/2022 | Matéria encaminhada à sanção em: 03/11/2022 |
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| 03/11/2022 | Documento Anexado: Relatório de votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 04/11/2022 | Documento Anexado: Autógrafo nº 137, de 2022 - Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |