PL 169/2022 - Altera a legislação que autoriza o parcelamento de valores lançados em Dívida Ativa.

Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria recebidaAutuado e Protocolado - (Proposição 115/2022 - Mensagem nº 110 - Altera a legislação que autoriza o Documento Anexado: Of. 292 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Despacho da Presidência nº 1059, de 2022 - Leoclides BisogninMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Relatoria - CLRParecer da Procuradoria JurídicaAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Parecer da CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoDocumento Anexado: Relatoria - CFODocumento Anexado: Manifestação CI nº 153, de 2022 - Controlador InternoDocumento Anexado: Informações - Poder ExecutivoAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Substitutivo CFO - Comissão de Finanças e orçamentoDocumento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e orçamentoMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Autógrafo nº 169, de 2022 - Leoclides BisogninDocumento Anexado: Votações - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Redação do Vencido - CLR

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 06/10/2022
Última Movimentação da Proposição: 13/12/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/10/2022	Encaminhado para Protocolo em: 06/10/2022	Download
06/10/2022	Matéria encaminhada em: 06/10/2022	Ver Detalhes
06/10/2022	Matéria recebida em: 06/10/2022	Ver Detalhes
06/10/2022	Autuado e Protocolado - (Proposição 115/2022 - Mensagem nº 110 - Altera a legislação que autoriza o em: 06/10/2022	Ver Tramitação
06/10/2022	Documento Anexado: Of. 292 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento Legislativo	Ver Tramitação
07/10/2022	Documento Anexado: Despacho da Presidência nº 1059, de 2022 - Leoclides Bisognin	Ver Tramitação
10/10/2022	Matéria apresentada em Plenário em: 10/10/2022	Ver Detalhes
18/10/2022	Documento Anexado: Relatoria - CLR	Ver Tramitação
19/10/2022	Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 307, de 2022 - Assessoria Jurídica	Download
01/11/2022	Aguardando emissão de parecer da comissão em: 01/11/2022	Ver Detalhes
01/11/2022	Documento Anexado: Parecer da CLR - Comissão de Legislação e Redação	Ver Tramitação
01/11/2022	Documento Anexado: Relatoria - CFO	Ver Tramitação
10/11/2022	Documento Anexado: Manifestação CI nº 153, de 2022 - Controlador Interno	Ver Tramitação
28/11/2022	Documento Anexado: Informações - Poder Executivo	Ver Tramitação
29/11/2022	Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 29/11/2022	Ver Detalhes
29/11/2022	Documento Anexado: Substitutivo CFO - Comissão de Finanças e orçamento	Ver Tramitação
29/11/2022	Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e orçamento	Ver Tramitação
01/12/2022	Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 01/12/2022	Ver Detalhes
06/12/2022	Matéria aprovada em 1º turno em: 06/12/2022	Ver Detalhes
06/12/2022	Em pauta da Sessão Ordinária do dia 06/12/2022 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
12/12/2022	Matéria aprovada em 2º turno em: 12/12/2022	Ver Detalhes
13/12/2022	Matéria encaminhada à sanção em: 13/12/2022	Ver Detalhes
13/12/2022	Documento Anexado: Autógrafo nº 169, de 2022 - Leoclides Bisognin	Ver Tramitação
12/12/2022	Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo	Ver Tramitação
07/12/2022	Documento Anexado: Redação do Vencido - CLR	Ver Tramitação