PL 147/2022 - Altera o Código Tributário do Município de Toledo.

Proponente: Poder Executivo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 22/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 07/12/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
22/08/2022 Encaminhado para Protocolo em: 22/08/2022
22/08/2022 Autuado e Protocolado - (Proposição 101/2022 - Mensagem nº 97 -> Altera o Código Tributário do Munic em: 22/08/2022
22/08/2022 Documento Anexado: Of. 241 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento Legislativo
23/08/2022 Documento Anexado: Despacho da Presidência nº 929, de 2022 - Leoclides Bisognin
25/08/2022 Matéria encaminhada em: 25/08/2022
25/08/2022 Matéria recebida em: 25/08/2022
29/08/2022 Matéria apresentada em Plenário em: 29/08/2022
01/09/2022 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 01/09/2022
01/09/2022 Documento Anexado: Indicações de membros e Portaria nº 125 - Leoclides Bisognin
05/09/2022 Documento Anexado: Relatoria CE - Presidente da CE
13/09/2022 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 273, de 2022 - Assessoria Jurídica
04/10/2022 Documento Anexado: Manifestação CI nº 140, de 2022 - Controlador Interno
27/09/2022 Documento Anexado: Substitutivo - Dudu Barbosa
28/09/2022 Documento Anexado: Solicitação de manifestação do Controle Interno - Dudu Barbosa
19/10/2022 Documento Anexado: Prorrogação de prazo para exarar parecer - Dudu Barbosa
23/11/2022 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 23/11/2022
23/11/2022 Documento Anexado: Emenda Modificativa - Dudu Barbosa
23/11/2022 Documento Anexado: Parecer CE - CE
25/11/2022 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 25/11/2022
29/11/2022 Matéria aprovada em 1º turno em: 29/11/2022
29/11/2022 Documento Anexado: Votações em Primeiro Turno - Departamento Legislativo
29/11/2022 Documento Anexado: Redação do Vencido - CLR
06/12/2022 Matéria aprovada em 2º turno em: 06/12/2022
07/12/2022 Matéria encaminhada à sanção em: 07/12/2022
06/12/2022 Documento Anexado: Redação Final - CLR