PL 112/2022 - Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento, controle e fiscalização ambiental de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, causadoras de impacto ambiental de âmbito local no Município de Toledo.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 23/06/2022
Última Movimentação da Proposição: 11/07/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/06/2022	Encaminhado para Protocolo em: 23/06/2022	Download
23/06/2022	Matéria encaminhada em: 23/06/2022	Ver Detalhes
23/06/2022	Matéria recebida em: 23/06/2022	Ver Detalhes
23/06/2022	Autuado e Protocolado - (Proposição 79/2022 - Mensagem nº 75 -> Dispõe sobre os procedimentos de lic em: 23/06/2022	Ver Tramitação
23/06/2022	Documento Anexado: Of. 112 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento Legislativo	Ver Tramitação
24/06/2022	Documento Anexado: Despacho da Presidência nº 646, de 2022 - Leoclides Bisognin	Ver Tramitação
27/06/2022	Matéria apresentada em Plenário em: 27/06/2022	Ver Detalhes
11/07/2022	Matéria retirada pelo autor em: 11/07/2022	Ver Detalhes
11/07/2022	Matéria arquivada em: 11/07/2022	Ver Detalhes
11/07/2022	Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 192, de 2022 - Assessoria Jurídica	Download
28/06/2022	Documento Anexado: Relatoria - CLR	Ver Tramitação
08/07/2022	Documento Anexado: Retirada e arquivamento do Projeto - Executivo	Ver Tramitação