PL 109/2022 - Altera a legislação que dispõe sobre o procedimento para a instalação no Município de Toledo de infraestruturas de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR e equipamentos afins, autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecom
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalAutuado e Protocolado - (Proposição 76/2022 - Mensagem nº 72 -> Altera a legislação que dispõe sobreDocumento Anexado: Of. 166 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Despacho da Presidência nº 637, de 2022 - Leoclides BisogninMatéria encaminhadaMatéria recebidaMatéria apresentada em PlenárioAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Indicações de membros e Portaria - Documento Anexado: Relatoria CE - Presidente da CEParecer da Procuradoria JurídicaAguardando a inclusão na Ordem do DiaMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Autógrafo nº 102, de 2022 - Leoclides BisogninDocumento Anexado: Relatório de votações - Departamento Legislativo
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 22/06/2022
Última Movimentação da Proposição: 16/08/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 22/06/2022 | Encaminhado para Protocolo em: 22/06/2022 | Download |
| 22/06/2022 | Autuado e Protocolado - (Proposição 76/2022 - Mensagem nº 72 -> Altera a legislação que dispõe sobre em: 22/06/2022 | Ver Tramitação |
| 22/06/2022 | Documento Anexado: Of. 166 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 22/06/2022 | Documento Anexado: Despacho da Presidência nº 637, de 2022 - Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |
| 23/06/2022 | Matéria encaminhada em: 23/06/2022 |
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| 23/06/2022 | Matéria recebida em: 23/06/2022 |
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| 27/06/2022 | Matéria apresentada em Plenário em: 27/06/2022 |
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| 01/07/2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 01/07/2022 |
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| 01/07/2022 | Documento Anexado: Indicações de membros e Portaria - | Ver Tramitação |
| 05/07/2022 | Documento Anexado: Relatoria CE - Presidente da CE | Ver Tramitação |
| 11/07/2022 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 191, de 2022 - Assessoria Jurídica | Download |
| 04/08/2022 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 04/08/2022 |
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| 04/08/2022 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 04/08/2022 |
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| 08/08/2022 | Matéria aprovada em 1º turno em: 08/08/2022 |
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| 15/08/2022 | Matéria aprovada em 2º turno em: 15/08/2022 |
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| 16/08/2022 | Matéria encaminhada à sanção em: 16/08/2022 |
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| 16/08/2022 | Documento Anexado: Autógrafo nº 102, de 2022 - Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |
| 15/08/2022 | Documento Anexado: Relatório de votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |