PL 107/2022 - Altera a legislação que autoriza o Executivo municipal a promover e a participar da realização de concursos literários e a conceder premiação aos respectivos vencedores.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria recebidaAutuado e Protocolado - (Proposição 74/2022 - Mensagem nº 70 -> Altera a legislação que autoriza o EDocumento Anexado: Of. 163 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento LegislativoMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Despacho da Presidência nº 621, de 2022 - Leoclides BisogninParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: Relatoria - CLRAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFODocumento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e orçamentoAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Relatoria CEC - Presidente da CECDocumento Anexado: Parecer da CEC - Comissão de Educação, Cultura e DesportoMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoDocumento Anexado: Emenda e Redação do Vencido - Matéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Relatório de Votação - Câmara de VereadoresDocumento Anexado: Autógrafo - Presidente
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 15/06/2022
Última Movimentação da Proposição: 21/07/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 15/06/2022 | Encaminhado para Protocolo em: 15/06/2022 | Download |
| 15/06/2022 | Matéria encaminhada em: 15/06/2022 |
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| 15/06/2022 | Matéria recebida em: 15/06/2022 |
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| 15/06/2022 | Autuado e Protocolado - (Proposição 74/2022 - Mensagem nº 70 -> Altera a legislação que autoriza o E em: 15/06/2022 | Ver Tramitação |
| 15/06/2022 | Documento Anexado: Of. 163 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 20/06/2022 | Matéria apresentada em Plenário em: 20/06/2022 |
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| 20/06/2022 | Documento Anexado: Despacho da Presidência nº 621, de 2022 - Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |
| 23/06/2022 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 174, de 2022 - Assessoria Jurídica | Download |
| 21/06/2022 | Documento Anexado: Relatoria - CLR | Ver Tramitação |
| 28/06/2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 28/06/2022 |
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| 28/06/2022 | Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 05/07/2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 05/07/2022 |
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| 05/07/2022 | Documento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFO | Ver Tramitação |
| 05/07/2022 | Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e orçamento | Ver Tramitação |
| 14/07/2022 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 14/07/2022 |
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| 07/07/2022 | Documento Anexado: Relatoria CEC - Presidente da CEC | Ver Tramitação |
| 14/07/2022 | Documento Anexado: Parecer da CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Ver Tramitação |
| 19/07/2022 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 19/07/2022 |
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| 20/07/2022 | Matéria aprovada em 1º turno em: 20/07/2022 |
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| 20/07/2022 | Documento Anexado: Emenda e Redação do Vencido - | Ver Tramitação |
| 21/07/2022 | Matéria aprovada em 2º turno em: 21/07/2022 |
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| 21/07/2022 | Matéria encaminhada à sanção em: 21/07/2022 |
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| 21/07/2022 | Documento Anexado: Relatório de Votação - Câmara de Vereadores | Ver Tramitação |
| 21/07/2022 | Documento Anexado: Autógrafo - Presidente | Ver Tramitação |