PL 044/2022 - Altera a legislação que dispõe sobre a garantia dos direitos constitucionais de liberdade aqueles que se abstenham de participar das campanhas de vacinação contra a Covid-19 ou qualquer de suas variantes.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 17/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 13/06/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/03/2022	Encaminhado para Protocolo em: 17/03/2022	Download
17/03/2022	Matéria encaminhada em: 17/03/2022	Ver Detalhes
17/03/2022	Matéria recebida em: 17/03/2022	Ver Detalhes
17/03/2022	Documento Anexado: Of. 64 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento Legislativo	Ver Tramitação
21/03/2022	Matéria apresentada em Plenário em: 21/03/2022	Ver Detalhes
18/03/2022	Documento Anexado: Despacho da Presidência nº 250.2022 - Leoclides Bisognin	Ver Tramitação
22/03/2022	Documento Anexado: Relatoria - CLR	Ver Tramitação
25/03/2022	Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 83, de 2022 (1) - Assessoria Jurídica	Download
05/04/2022	Aguardando emissão de parecer da comissão em: 05/04/2022	Ver Detalhes
05/04/2022	Documento Anexado: Parecer favorável da Comissão de Legislação e Reda - Comissão de Legislação e Red	Ver Tramitação
05/04/2022	Documento Anexado: Relatoria - CFO	Ver Tramitação
19/04/2022	Documento Anexado: Manifestação do CI nº 43, de 2022 - Controlador Interno	Ver Tramitação
25/04/2022	Documento Anexado: Prorrogação de prazo - Beto Scain	Ver Tramitação
24/05/2022	Parecer rejeitado pela Comissão em: 24/05/2022	Ver Detalhes
24/05/2022	Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e orçamento	Ver Tramitação
13/06/2022	Matéria arquivada em: 13/06/2022	Ver Detalhes
13/06/2022	Documento Anexado: Arquivamento do Projeto - Departamento Legislativo	Ver Tramitação