PL 015/2022 - Altera o Código de Obras e Edificações do Município de Toledo.

Proponente: Ver. Valdomiro Bozó (PL)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 31/01/2022
Última Movimentação da Proposição: 10/05/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
31/01/2022 Encaminhado para Protocolo em: 31/01/2022
01/02/2022 Documento Anexado: Of. 22 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento Legislativo
01/02/2022 Documento Anexado: Despacho da Presidência nº 98.2022 - Leoclides Bisognin
03/02/2022 Matéria encaminhada em: 03/02/2022
03/02/2022 Matéria recebida em: 03/02/2022
07/02/2022 Matéria apresentada em Plenário em: 07/02/2022
14/02/2022 Documento Anexado: Constituição de Comissão Especial - Presidente da Câmara
15/02/2022 Documento Anexado: Relatoria - CE
18/02/2022 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 40, de 2022 - Assessoria Jurídica
17/03/2022 Documento Anexado: Solicitação de Audiência Pública - Comissão Especial
17/03/2022 Documento Anexado: Edital de Chamamento para audiência - Presidente da Comissão Especial
31/03/2022 Documento Anexado: Prorrogação de prazo -
12/04/2022 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 12/04/2022
27/04/2022 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 27/04/2022
27/04/2022 Documento Anexado: Parecer CE - Comissão Especial
28/04/2022 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 28/04/2022
02/05/2022 Matéria aprovada em 1º turno em: 02/05/2022
02/05/2022 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 02/05/2022 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
09/05/2022 Matéria aprovada em 2º turno em: 09/05/2022
10/05/2022 Matéria encaminhada à sanção em: 10/05/2022
09/05/2022 Documento Anexado: Relatório de votações - Departamento Legislativo
10/05/2022 Documento Anexado: Autógrafo nº 50, de 2022 - Leoclides Bisognin