PL 004/2022 - Altera a legislação que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (SMPDC).
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria recebidaAutuado e Protocolado - (Proposição 4/2022 - Mensagem nº 4 -> Altera a legislação que dispõe sobre aDocumento Anexado: Of. 7 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Despacho da Presidência nº 31.2022 - Leoclides BisogninMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Relatoria - CLRParecer da Procuradoria JurídicaAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Parecer da CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoDocumento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLRAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Relatoria CTA - Presidente da CTADocumento Anexado: Parecer da CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços PúblicosMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Relatório de votações - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Autógrafo nº 26, de 2022 - Leoclides Bisognin
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 12/01/2022
Última Movimentação da Proposição: 29/03/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/01/2022 | Encaminhado para Protocolo em: 12/01/2022 | Download |
| 12/01/2022 | Matéria encaminhada em: 12/01/2022 |
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| 12/01/2022 | Matéria recebida em: 12/01/2022 |
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| 12/01/2022 | Autuado e Protocolado - (Proposição 4/2022 - Mensagem nº 4 -> Altera a legislação que dispõe sobre a em: 11/01/2022 | Ver Tramitação |
| 12/01/2022 | Documento Anexado: Of. 7 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 12/01/2022 | Documento Anexado: Despacho da Presidência nº 31.2022 - Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |
| 07/02/2022 | Matéria apresentada em Plenário em: 07/02/2022 |
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| 08/02/2022 | Documento Anexado: Relatoria - CLR | Ver Tramitação |
| 16/02/2022 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 35, de 2022 - Assessoria Jurídica | Download |
| 08/03/2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 08/03/2022 |
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| 03/03/2022 | Documento Anexado: Parecer da CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 08/02/2022 | Documento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLR | Ver Tramitação |
| 17/03/2022 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 17/03/2022 |
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| 10/03/2022 | Documento Anexado: Relatoria CTA - Presidente da CTA | Ver Tramitação |
| 17/03/2022 | Documento Anexado: Parecer da CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos | Ver Tramitação |
| 21/03/2022 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 21/03/2022 |
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| 21/03/2022 | Matéria aprovada em 1º turno em: 21/03/2022 |
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| 21/03/2022 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 21/03/2022 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 28/03/2022 | Matéria aprovada em 2º turno em: 28/03/2022 |
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| 29/03/2022 | Matéria encaminhada à sanção em: 29/03/2022 |
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| 29/03/2022 | Documento Anexado: Relatório de votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 29/03/2022 | Documento Anexado: Autógrafo nº 26, de 2022 - Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |