PL 003/2022 - Autoriza o Município de Toledo a receber área em doação, com encargo, visando à implantação de parque urbano, e procede à respectiva afetação.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria recebidaAutuado e Protocolado - (Proposição 3/2022 - Mensagem nº 3 -> Autoriza o Município de Toledo a recebDocumento Anexado: Of. 6 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Despacho da Presidência nº 30.2022 - Leoclides BisogninMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Relatoria - CLRParecer da Procuradoria JurídicaAguardando emissão de parecer da comissãoAguardando emissão de parecer da comissãoMatéria aprovada em 1º turnoAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Parecer CLR - CLRDocumento Anexado: Parecer CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelMatéria inclusa na Ordem do DiaDocumento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFODocumento Anexado: Relatoria CDS - Presidente da CDSDocumento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e orçamentoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Relatório de votações - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Autógrafo nº 29, de 2022 - Leoclides Bisognin
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 12/01/2022
Última Movimentação da Proposição: 04/04/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/01/2022 | Encaminhado para Protocolo em: 12/01/2022 | Download |
| 12/01/2022 | Matéria encaminhada em: 12/01/2022 |
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| 12/01/2022 | Matéria recebida em: 12/01/2022 |
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| 12/01/2022 | Autuado e Protocolado - (Proposição 3/2022 - Mensagem nº 3 -> Autoriza o Município de Toledo a receb em: 11/01/2022 | Ver Tramitação |
| 12/01/2022 | Documento Anexado: Of. 6 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 12/01/2022 | Documento Anexado: Despacho da Presidência nº 30.2022 - Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |
| 07/02/2022 | Matéria apresentada em Plenário em: 07/02/2022 |
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| 08/02/2022 | Documento Anexado: Relatoria - CLR | Ver Tramitação |
| 10/02/2022 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer jurídico nº 18 - Assessoria Jurídica | Download |
| 22/02/2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 22/02/2022 |
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| 08/03/2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 08/03/2022 |
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| 21/03/2022 | Matéria aprovada em 1º turno em: 21/03/2022 |
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| 22/03/2022 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 22/03/2022 |
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| 22/02/2022 | Documento Anexado: Parecer CLR - CLR | Ver Tramitação |
| 22/03/2022 | Documento Anexado: Parecer CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável | Ver Tramitação |
| 24/03/2022 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 24/03/2022 |
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| 28/03/2022 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 28/03/2022 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 22/02/2022 | Documento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFO | Ver Tramitação |
| 08/03/2022 | Documento Anexado: Relatoria CDS - Presidente da CDS | Ver Tramitação |
| 08/03/2022 | Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e orçamento | Ver Tramitação |
| 04/04/2022 | Matéria aprovada em 2º turno em: 04/04/2022 |
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| 04/04/2022 | Matéria encaminhada à sanção em: 04/04/2022 |
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| 04/04/2022 | Documento Anexado: Relatório de votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 04/04/2022 | Documento Anexado: Autógrafo nº 29, de 2022 - Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |