PL 002/2022 - Altera a legislação que autoriza o parcelamento de valores lançados em Dívida Ativa.

Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria recebidaAutuado e Protocolado - (Proposição 2/2022 - Mensagem nº 2 -> Altera a legislação que autoriza o parDocumento Anexado: Of. 5 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Despacho da Presidência nº 29.2022 - Leoclides BisogninMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Relatoria - CLRParecer da Procuradoria JurídicaAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Parecer CLR - CLRAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Parecer da CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoDocumento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFOMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Relatório de Votações - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Autógrafo nº 19, de 2022 - Leoclides Bisognin

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 12/01/2022
Última Movimentação da Proposição: 22/03/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
12/01/2022	Encaminhado para Protocolo em: 12/01/2022	Download
12/01/2022	Matéria encaminhada em: 12/01/2022	Ver Detalhes
12/01/2022	Matéria recebida em: 12/01/2022	Ver Detalhes
12/01/2022	Autuado e Protocolado - (Proposição 2/2022 - Mensagem nº 2 -> Altera a legislação que autoriza o par em: 11/01/2022	Ver Tramitação
12/01/2022	Documento Anexado: Of. 5 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento Legislativo	Ver Tramitação
12/01/2022	Documento Anexado: Despacho da Presidência nº 29.2022 - Leoclides Bisognin	Ver Tramitação
07/02/2022	Matéria apresentada em Plenário em: 07/02/2022	Ver Detalhes
08/02/2022	Documento Anexado: Relatoria - CLR	Ver Tramitação
10/02/2022	Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 26, de 2022 - Assessoria Jurídica	Download
22/02/2022	Aguardando emissão de parecer da comissão em: 22/03/2022	Ver Detalhes
22/02/2022	Documento Anexado: Parecer CLR - CLR	Ver Tramitação
08/03/2022	Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 08/03/2022	Ver Detalhes
08/03/2022	Documento Anexado: Parecer da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Tramitação
22/02/2022	Documento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFO	Ver Tramitação
10/03/2022	Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 10/03/2022	Ver Detalhes
14/03/2022	Matéria aprovada em 1º turno em: 14/03/2022	Ver Detalhes
21/03/2022	Matéria aprovada em 2º turno em: 21/03/2022	Ver Detalhes
22/03/2022	Matéria encaminhada à sanção em: 22/03/2022	Ver Detalhes
22/03/2022	Documento Anexado: Relatório de Votações - Departamento Legislativo	Ver Tramitação
22/03/2022	Documento Anexado: Autógrafo nº 19, de 2022 - Leoclides Bisognin	Ver Tramitação