PLC 006/2021 - Altera a Lei Complementar nº 14, de 2009, que institui tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte, no âmbito do Município de Toledo.
Proponentes: Ver. Marcelo Marques (PRD) e Ver. Chumbinho Silva (PP)
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria encaminhadaMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Relatoria - CLRParecer da Procuradoria JurídicaAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Parecer da CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Relatoria CDU - Presidente da CDUDocumento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Finanças e orçamentoAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Relatoria CTA - Presidente da CTAMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Parecer da CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços PúblicosDocumento Anexado: Votações - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Autógrafo n° 146, de 2021 - Presidente - Leoclides Bisognin
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 20/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 21/12/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 20/10/2021 | Encaminhado para Protocolo em: 20/10/2021 | Download |
| 20/10/2021 | Matéria encaminhada em: 20/10/2021 |
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| 21/10/2021 | Matéria encaminhada em: 21/10/2021 |
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| 25/10/2021 | Matéria apresentada em Plenário em: 25/10/2021 |
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| 29/10/2021 | Documento Anexado: Relatoria - CLR | Ver Tramitação |
| 29/10/2021 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 257 - Assessoria Jurídica | Download |
| 16/11/2021 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 16/11/2021 |
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| 16/11/2021 | Documento Anexado: Parecer da CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 30/11/2021 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 30/11/2021 |
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| 16/11/2021 | Documento Anexado: Relatoria CDU - Presidente da CDU | Ver Tramitação |
| 30/11/2021 | Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Finanças e orçamento | Ver Tramitação |
| 09/12/2021 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 09/12/2021 |
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| 02/12/2021 | Documento Anexado: Relatoria CTA - Presidente da CTA | Ver Tramitação |
| 10/12/2021 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 10/12/2021 |
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| 13/12/2021 | Matéria aprovada em 1º turno em: 13/12/2021 |
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| 13/12/2021 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 13/12/2021 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 20/12/2021 | Matéria aprovada em 2º turno em: 20/12/2021 |
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| 21/12/2021 | Matéria encaminhada à sanção em: 21/12/2021 |
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| 09/12/2021 | Documento Anexado: Parecer da CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos | Ver Tramitação |
| 21/12/2021 | Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 21/12/2021 | Documento Anexado: Autógrafo n° 146, de 2021 - Presidente - Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |