Início

PL 134/2021 - Dispõe sobre a garantia dos direitos constitucionais de liberdade àqueles que se abstenham de participar das campanhas de vacinação contra a Covid-19 ou qualquer de suas variantes.

Proponente: Ver. Marcelo Marques (PRD)

Publicações Relacionadas

Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 17/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 21/12/2021

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
17/09/2021 Encaminhado para Protocolo em: 17/09/2021 Download
23/09/2021 Matéria encaminhada em: 23/09/2021 Ver Detalhes
23/09/2021 Matéria encaminhada em: 23/09/2021 Ver Detalhes
27/09/2021 Matéria apresentada em Plenário em: 27/09/2021 Ver Detalhes
28/09/2021 Documento Anexado: Solicitação de parecer jurídico - vereador Jozimar Polasso Ver Tramitação
29/09/2021 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer jurídico nº 215 - Assessoria jurídica Download
28/09/2021 Documento Anexado: Relatoria CLR - Presidente CLR Ver Tramitação
14/10/2021 Documento Anexado: Solicita prorrogação de prazo parecer - CLR - Jozimar Polasso Ver Tramitação
09/11/2021 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 09/11/2021 Ver Detalhes
09/11/2021 Documento Anexado: Parecer CLR rejeitado por maioria - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
09/11/2021 Documento Anexado: Voto Contrário Vereador Marcelo Marques - Vereador Marcelo Marques Ver Tramitação
09/11/2021 Documento Anexado: Parecer CLR - Votos Majoritários - Ver Tramitação
09/11/2021 Documento Anexado: Relatoria - Voto Majoritário - Presidente da CLR Ver Tramitação
09/11/2021 Documento Anexado: Relatoria - CSS Ver Tramitação
09/12/2021 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 09/12/2021 Ver Detalhes
25/11/2021 Documento Anexado: Relatoria CTA - Presidente da CTA Ver Tramitação
09/12/2021 Documento Anexado: Parecer da CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos Ver Tramitação
10/12/2021 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 10/12/2021 Ver Detalhes
13/12/2021 Matéria aprovada em 1º turno em: 13/12/2021 Ver Detalhes
13/12/2021 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 13/12/2021 Resultado: Aprovado(a) por maioria
20/12/2021 Matéria aprovada em 2º turno em: 20/12/2021 Ver Detalhes
21/12/2021 Matéria encaminhada à sanção em: 21/12/2021 Ver Detalhes
20/12/2021 Documento Anexado: Emenda Modificativa - Parlamentares Ver Tramitação
20/12/2021 Documento Anexado: Redação Final - CLR - CLR Ver Tramitação
20/12/2021 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo Ver Tramitação
21/12/2021 Documento Anexado: Autógrafo n° 148, de 2021 - Presidente - Leoclides Bisognin Ver Tramitação