PL 107/2021 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Flor do Campo”, implantado nesta cidade de Toledo.

Proponente: Poder Executivo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 29/07/2021
Última Movimentação da Proposição: 14/09/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
29/07/2021 Encaminhado para Protocolo em: 29/07/2021
29/07/2021 Matéria encaminhada em: 29/07/2021
29/07/2021 Matéria encaminhada em: 29/07/2021
29/07/2021 Autuado e Protocolado - (Proposição 88/2021 - Mensagem nº 80 -> Procede à afetação de áreas pertence em: 29/07/2021
02/08/2021 Matéria apresentada em Plenário em: 02/08/2021
05/08/2021 Documento Anexado: Solicitação de parecer jurídico - Valdomiro Bozó
05/08/2021 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 148/2021 - Assessoria Jurídica
17/08/2021 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 17/08/2021
03/08/2021 Documento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLR
17/08/2021 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação
31/08/2021 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 31/08/2021
17/08/2021 Documento Anexado: Relatoria CDU -
31/08/2021 Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia
02/09/2021 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 02/09/2021
06/09/2021 Matéria aprovada em 1º turno em: 06/09/2021
13/09/2021 Matéria aprovada em 2º turno em: 13/09/2021
13/09/2021 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 13/09/2021 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
14/09/2021 Matéria encaminhada à sanção em: 14/09/2021
14/09/2021 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo
14/09/2021 Documento Anexado: Autógrafo nº 93 - Leoclides Bisognin