PL 103/2021 - Dispõe sobre o serviço de recebimento de denúncias e sobre recompensa por informações que auxiliem nas investigações e punições de crimes contra o meio ambiente, instituído como “Dedo-Duro Ambiental”.
Proponente: Ver. Gabriel Baierle (União Brasil)
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria encaminhadaMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLRDocumento Anexado: Solicitação de parecer jurídico - Vereador Professor OseiasParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: Solicitação de prorrogação de prazo - Vereador Professor OseiasDocumento Anexado: Solicitação de informações - Vereador Marcelo MarquesDocumento Anexado: 76/2021 - GVPO - Professor OseiasDocumento Anexado: 71/2021 - Marcelo MarquesDocumento Anexado: Solicitação de Oitiva do Conselho - Vereador Professor OseiasDocumento Anexado: Resposta à solicitação de informações - Secretário de Desenvolvimento Ambiental eDocumento Anexado: Prorrogação de prazo para exarar parecer - Professor OseiasDocumento Anexado: Convite para manif. do Cons. de Meio Ambiente - Professor OseiasMatéria retirada pelo autorMatéria arquivadaDocumento Anexado: Retirada do projeto - Gabriel Baierle
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 29/07/2021
Última Movimentação da Proposição: 04/10/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/07/2021 | Encaminhado para Protocolo em: 29/07/2021 | Download |
| 29/07/2021 | Matéria encaminhada em: 29/07/2021 |
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| 29/07/2021 | Matéria encaminhada em: 29/07/2021 |
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| 02/08/2021 | Matéria apresentada em Plenário em: 02/08/2021 |
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| 03/08/2021 | Documento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLR | Ver Tramitação |
| 04/08/2021 | Documento Anexado: Solicitação de parecer jurídico - Vereador Professor Oseias | Ver Tramitação |
| 12/08/2021 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer jurídico nº 162 - Assessoria jurídica | Download |
| 17/08/2021 | Documento Anexado: Solicitação de prorrogação de prazo - Vereador Professor Oseias | Ver Tramitação |
| 17/08/2021 | Documento Anexado: Solicitação de informações - Vereador Marcelo Marques | Ver Tramitação |
| 18/08/2021 | Documento Anexado: 76/2021 - GVPO - Professor Oseias | Ver Tramitação |
| 18/08/2021 | Documento Anexado: 71/2021 - Marcelo Marques | Ver Tramitação |
| 19/08/2021 | Documento Anexado: Solicitação de Oitiva do Conselho - Vereador Professor Oseias | Ver Tramitação |
| 08/09/2021 | Documento Anexado: Resposta à solicitação de informações - Secretário de Desenvolvimento Ambiental e | Ver Tramitação |
| 28/09/2021 | Documento Anexado: Prorrogação de prazo para exarar parecer - Professor Oseias | Ver Tramitação |
| 28/09/2021 | Documento Anexado: Convite para manif. do Cons. de Meio Ambiente - Professor Oseias | Ver Tramitação |
| 01/10/2021 | Matéria retirada pelo autor em: 01/10/2021 |
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| 04/10/2021 | Matéria arquivada em: 04/10/2021 |
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| 04/10/2021 | Documento Anexado: Retirada do projeto - Gabriel Baierle | Ver Tramitação |