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PL 026/2021 - Dispõe acerca da reserva de 4% (quatro por cento) de casas populares para mulheres vítimas de violência.

Proponente: Ver.ª Olinda Fiorentin (PSD)

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 18/02/2021
Última Movimentação da Proposição: 16/06/2021

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
18/02/2021 Encaminhado para Protocolo em: 18/02/2021 Download
18/02/2021 Matéria encaminhada em: 18/02/2021 Ver Detalhes
18/02/2021 Matéria encaminhada em: 18/02/2021 Ver Detalhes
22/02/2021 Matéria apresentada em Plenário em: 22/02/2021 Ver Detalhes
23/02/2021 Documento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLR Ver Tramitação
02/03/2021 Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Valdomiro Bozó Ver Tramitação
08/03/2021 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 030 - Assessoria Jurídica Download
10/03/2021 Documento Anexado: Oitiva do Conselho - Vereador Valdomiro Bozó Ver Tramitação
01/04/2021 Documento Anexado: Solicitação de prorrogação de prazo - Vereador Valdomiro Bozó Ver Tramitação
20/04/2021 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 20/04/2021 Ver Detalhes
20/04/2021 Documento Anexado: Emenda Modificativa - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
20/04/2021 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
04/05/2021 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 04/05/2021 Ver Detalhes
27/04/2021 Documento Anexado: Relatoria CDU - Presidente da CDU Ver Tramitação
04/05/2021 Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia Ver Tramitação
04/05/2021 Documento Anexado: Relatoria CSS - Presidente da CSS Ver Tramitação
18/05/2021 Documento Anexado: Solicitação de prorrogação de prazo - Vereador Dudu Barbosa Ver Tramitação
02/06/2021 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 02/06/2021 Ver Detalhes
02/06/2021 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 02/06/2021 Ver Detalhes
01/06/2021 Documento Anexado: Parecer CSS - Comissão da Saúde, Seguridade Social e Cidadania Ver Tramitação
07/06/2021 Matéria aprovada em 1º turno em: 07/06/2021 Ver Detalhes
07/06/2021 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 07/06/2021 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
08/06/2021 Documento Anexado: Redação do vencido - CLR Ver Tramitação
08/06/2021 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo Ver Tramitação
14/06/2021 Matéria aprovada em 2º turno em: 14/06/2021 Ver Detalhes
16/06/2021 Matéria encaminhada à sanção em: 16/06/2021 Ver Detalhes
14/06/2021 Documento Anexado: Autógrafo nº 51 - Presidente Ver Tramitação
14/06/2021 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo Ver Tramitação