Início

PL 052/2019 - Regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros a partir de compartilhamento de veículos.

Proponentes: Ver. Leoclides Bisognin (MDB) e Ver. Marcos Zanetti (CIDADANIA)

Publicações Relacionadas

Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 04/04/2019
Última Movimentação da Proposição: 16/07/2019

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
04/04/2019 Encaminhado para Protocolo em: 04/04/2019 Download
04/04/2019 Matéria encaminhada em: 04/04/2019 Ver Detalhes
04/04/2019 Matéria encaminhada em: 04/04/2019 Ver Detalhes
08/04/2019 Matéria apresentada em Plenário em: 08/04/2019 Ver Detalhes
15/04/2019 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 15/04/2019 Ver Detalhes
15/04/2019 Documento Anexado: 1. Portaria - Presidente da Câmara Ver Tramitação
23/04/2019 Documento Anexado: Solicita Parecer Jurídico - Relator da CE - Vereador Walmor Lodi Ver Tramitação
26/04/2019 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico - Assessoria Jurídica Download
02/05/2019 Documento Anexado: Solicita deliberação do conselho - Presidente da CE - Vereador Marcos Zanetti Ver Tramitação
27/06/2019 Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Walmor Lodi Ver Tramitação
27/06/2019 Documento Anexado: Solicitação de prorrogação de prazo - Vereador Leoclides Bisognin Ver Tramitação
01/07/2019 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico - Assessoria Jurídica Download
04/07/2019 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 04/07/2019 Ver Detalhes
04/07/2019 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 04/07/2019 Ver Detalhes
04/07/2019 Documento Anexado: Parecer Comissão Especial - Comissão Especial Ver Tramitação
08/07/2019 Matéria aprovada em 1º turno em: 08/07/2019 Ver Detalhes
08/07/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 08/07/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
15/07/2019 Matéria aprovada em 2º turno em: 15/07/2019 Ver Detalhes
15/07/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 15/07/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
16/07/2019 Matéria encaminhada à sanção em: 16/07/2019 Ver Detalhes
16/07/2019 Documento Anexado: Autógrafo nº 78.2019 - Presidente da Câmara Municipal Ver Tramitação
15/07/2019 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo Ver Tramitação