PLC 001/2017 - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE CRITÉRIOS SOBRE A COMPOSIÇÃO, DEFESA, UTILIZAÇÃO E ALIENAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Proponentes: Ver.ª Olinda Fiorentin (PSD), Ver. Pedro Varela (PP), Ver. Genivaldo Paes (PL), Ver. Valtencir Careca (PP), Ver. Gabriel Baierle (União Brasil), Ver. Renato Reimann, Ver. Neudi Mosconi, Ver. Vagner Delabio, Ver. Walmor Lodi e Ver. Edmundo Fernandes
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria apresentada em PlenárioAguardando emissão de parecer da comissãoParecer favorável com emendaParecer favorável da comissãoAguardando a inclusão na Ordem do DiaMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovadaMatéria encaminhada ao Executivo Documento Anexado: 5. Emenda Modificativa CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoDocumento Anexado: 6. Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoDocumento Anexado: 9. Redação do Vencido - Comissão de Legislação e RedaçãoDocumento Anexado: 8. Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e EconomiaParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: 10. Autógrafo nº 51 - Presidente da Câmara MunicipalDocumento Anexado: 4. Solicita prorrogação prazo - Relator Vereador Walmor LodiDocumento Anexado: 1. Relatorias - Presidentes das Comissões PermanentesDocumento Anexado: 2. Solicita parecer jurídico - Relator Vereador Walmor LodiDocumento Anexado: 7. Parecer CTA - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 04/04/2017
Última Movimentação da Proposição: 20/06/2017
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 04/04/2017 | Encaminhado para Protocolo em: 04/04/2017 | Download |
| 04/04/2017 | Matéria encaminhada em: 04/04/2017 |
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| 10/04/2017 | Matéria apresentada em Plenário em: 10/04/2017 |
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| 10/04/2017 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 10/04/2017 |
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| 11/04/2017 | Designa Relator Walmor Lodi para Comissão de Legislação e Redação | |
| 16/05/2017 | Parecer favorável com emenda em: 16/05/2017 |
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| 30/05/2017 | Parecer favorável da comissão em: 30/05/2017 |
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| 08/06/2017 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 08/06/2017 |
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| 12/06/2017 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 12/06/2017 |
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| 12/06/2017 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 12/06/2017 | |
| 19/06/2017 | Matéria aprovada em: 19/06/2017 |
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| 19/06/2017 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 19/06/2017 | |
| 20/06/2017 | Matéria encaminhada ao Executivo em: 20/06/2017 |
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| 16/05/2017 | Documento Anexado: 5. Emenda Modificativa CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 16/05/2017 | Documento Anexado: 6. Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 13/06/2017 | Documento Anexado: 9. Redação do Vencido - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 30/05/2017 | Documento Anexado: 8. Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia | Ver Tramitação |
| 26/04/2017 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: 3. Parecer Jurídico - Assessoria Jurídica | Download |
| 20/06/2017 | Documento Anexado: 10. Autógrafo nº 51 - Presidente da Câmara Municipal | Ver Tramitação |
| 10/05/2017 | Documento Anexado: 4. Solicita prorrogação prazo - Relator Vereador Walmor Lodi | Ver Tramitação |
| 11/04/2017 | Documento Anexado: 1. Relatorias - Presidentes das Comissões Permanentes | Ver Tramitação |
| 17/04/2017 | Documento Anexado: 2. Solicita parecer jurídico - Relator Vereador Walmor Lodi | Ver Tramitação |
| 08/06/2017 | Documento Anexado: 7. Parecer CTA - Comissão de Trabalho e Administração Pública | Ver Tramitação |