PL 062/2026 - Dispõe sobre a proibição da utilização de sinais sonoros estridentes nas instituições de ensino públicas e privadas localizadas no Município de Toledo.
Proponente: Ver. Roberto de Souza (PT)
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer Favorável da Comissão CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer do Relator CEC - Comissão de Educação, Cultura e DesportoParecer Favorável da Comissão CEC - Comissão de Educação, Cultura e DesportoDespacho - Autoriza inclusão na pautaAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder Executivo
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 12/04/2026
Última Movimentação: 22/06/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/05/2026 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 06/05/2026 | Autuado e Protocolado | |
| 06/05/2026 | Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 08/05/2026 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 08/05/2026 | Encaminha para Apresentação em Plenário em 11/05/2026 | |
| 11/05/2026 | Matéria Apresentada em Plenário em 11/05/2026 | |
| 11/05/2026 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/05/2026 | Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Marcos Zanetti | |
| 26/05/2026 | Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- Favorável | Download |
| 26/05/2026 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 26/05/2026 | Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 26/05/2026 | Encaminha ao Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver. Professor Genário | |
| 02/06/2026 | Parecer do Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento- favorável | Download |
| 02/06/2026 | Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 03/06/2026 | Encaminhado à CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 03/06/2026 | Encaminha ao Relator na CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto Ver.ª Professora Marli | |
| 03/06/2026 | Parecer do Relator na CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto- Favorável | Download |
| 11/06/2026 | Parecer Favorável da CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto |
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| 11/06/2026 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 12/06/2026 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 12/06/2026 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 15/06/2026 | |
| 15/06/2026 | Resultados da Votação | Download |
| 15/06/2026 | Aprovado em 1ª Turno por unanimidade. | |
| 15/06/2026 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 16/06/2026 | |
| 16/06/2026 | Resultados da Votação | Download |
| 16/06/2026 | Aprovado em 2ª Turno por unanimidade | |
| 16/06/2026 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 16/06/2026 | Autógrafo nº 65/2026 | Download |
| 17/06/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 22/06/2026 | Sancionado Lei Nº 3129/2026 sancionado em 22/06/2026 | Ver Tramitação |