Lista de Proposições

PL 061/2024 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. PL 059/2024 - Altera a legislação que define os perímetros das zonas urbanas e de expansão do Município de Toledo. PL 058/2024 - Procede à desafetação e autoriza a outorga da concessão de direito real de uso de imóvel à Fundação Waldyr Luiz Becker de Apoio ao Paciente com Câncer. PL 057/2024 - Ratifica a Resolução nº 02/2023, do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico, Social, Educacional e Cultural Sustentável da Região Oeste do Estado do Paraná – CIDERSOP. PL 056/2024 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. PL 055/2024 - Altera a legislação que dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue. PL 054/2024 - Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Toledo a Luciana Lopes do Amaral Beal. PL 053/2024 - Altera a legislação que procede à desafetação e autoriza a alienação, mediante licitação, de bem imóvel pertencente ao patrimônio do Município de Toledo. PL 052/2024 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. PL 051/2024 - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Neri Antônio Sebastiany. PL 050/2024 - Autoriza o Município de Toledo a efetuar investimentos em propriedade particular. PL 049/2024 - Altera a legislação que dispõe sobre o Conselho Municipal do Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Toledo. PL 048/2024 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. PL 047/2024 - Altera a legislação que dispõe sobre o Programa “Toledoé+Mobilidade”. PL 046/2024 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. PL 045/2024 - Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo. PL 044/2024 - Altera a legislação que institui o Código Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do Município de Toledo. PL 043/2024 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. PL 042/2024 - Altera o Plano de Amortização do déficit atuarial do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (FAPES), que integra a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Toledo. PL 041/2024 - Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Toledo ao Estado do Paraná.