PL 021/2025 - Altera a legislação que procede à desafetação e autoriza o Município de Toledo a instituir servidão de passagem sobre área integrante do patrimônio público municipal em favor da empresa Toledo Energia Renovável Ltda.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Parecer JurídicoSolicita Parecer JurídicoSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaParecer da Procuradoria JurídicaSolicitação de Diligência CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaEncaminha Diligência CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaDocumento AnexadoAnexado link do áudio requerido em diligênciaSolicitação de Diligência CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaEncaminha Diligência CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaDocumento AnexadoSolicita Prorrogação de prazo para parecer do relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaProrrogação de Prazo Ordinário para o Parecer do Relator Deferido CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 20/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 16/04/2025
Matéria encontra-se na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
Aguarda Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
Aguarda Diligência do Executivo.
Aguarda Diligência do Executivo.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 20/02/2025 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 21/02/2025 | Autuado e Protocolado em: 21/02/2025 | |
| 21/02/2025 | Encaminha à Presidência Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 21/02/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 21/02/2025 | Encaminha para Apresentação em Plenário em: 24/02/2025 | |
| 24/02/2025 | Matéria Apresentada em Plenário em: 24/02/2025 | |
| 24/02/2025 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/02/2025 | Encaminha ao Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/02/2025 | Solicita Parecer Jurídico | Download |
| 25/02/2025 | Solicita Parecer Jurídico | Download |
| 25/02/2025 | Solicita Parecer Jurídico | Download |
| 06/03/2025 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 06/03/2025 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 13/03/2025 | Solicitação de Diligência CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 14/03/2025 | Encaminha Diligência CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Diligência encaminhada para o Executivo | Download |
| 18/03/2025 | Documento Anexado Ofício nº 179/2025-GAB | Download |
| 21/03/2025 | Anexado link do áudio requerido em diligência em: 21/03/2025 |
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| 01/04/2025 | Solicitação de Diligência CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 01/04/2025 | Encaminha Diligência CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 11/04/2025 | Documento Anexado Ofício nº 0228/2025-GAB | Download |
| 16/04/2025 | Solicita Prorrogação de prazo para parecer do relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 16/04/2025 | Prorrogação de Prazo Ordinário para o Parecer do Relator Deferido CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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