PL 170/2024 - Dispõe sobre a criação do Distrito Administrativo de Ouro Preto de Toledo.
Proponente: Ver. Beto Scain (MDB)
Documento AnexadoRedação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaDocumento AnexadoParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços PúblicosParecer Favorável da Comissão CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços PúblicosDespachoAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder ExecutivoSancionado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 27/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 27/12/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/11/2024 | Documento Anexado Documentos Acessórios | Download |
| 28/11/2024 | Encaminhado para Protocolo em: 28/11/2024 | Download |
| 28/11/2024 | Autuado e Protocolado em: 28/11/2024 | |
| 28/11/2024 | Encaminha à Presidência Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 29/11/2024 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 29/11/2024 | Encaminha para Apresentação em Plenário em: 02/12/2024 | |
| 02/12/2024 | Matéria Apresentada em Plenário em: 02/12/2024 | |
| 02/12/2024 | Documento Anexado Votação do Pedido de Urgência | Download |
| 02/12/2024 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/12/2024 | Encaminha ao Relator - Urgente CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/12/2024 | Parecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Favorável | Download |
| 03/12/2024 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 03/12/2024 | Encaminhado à CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos | |
| 03/12/2024 | Encaminha ao Relator - Urgente CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos | |
| 05/12/2024 | Parecer do Relator CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos Favorável | Download |
| 05/12/2024 | Parecer Favorável da CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos |
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| 05/12/2024 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 06/12/2024 | Despacho Determino sua inclusão na pauta da 43ª Sessão Ordinária para votação em Primeiro Turno. |
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| 06/12/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em: 09/12/2024 | |
| 09/12/2024 | Resultados da Votação | Download |
| 09/12/2024 | Aprovado em 1ª Turno unanimidade | |
| 09/12/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em: 10/12/2024 | |
| 10/12/2024 | Resultados da Votação | Download |
| 10/12/2024 | Aprovado em 2ª Turno Unanimidade | |
| 10/12/2024 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 12/12/2024 | Autógrafo via Ofício: 147/2024 | Download |
| 12/12/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 27/12/2024 | Sancionado em: 20/12/2024 | Download |
| 06/01/2025 | Promulgado por Poder Executivo em: 06/01/2025 | Ver Tramitação |