PL 152/2024 - Altera a legislação que regulamenta o processo de transição de governo no Poder Executivo do Município de Toledo.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaSolicita Prorrogação de prazo para parecer do relator CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços PúblicosSolicitação de Diligência CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços PúblicosEncaminha Diligência CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços PúblicosDocumento AnexadoResultados da VotaçãoArquivado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 24/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 04/02/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/10/2024 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 24/10/2024 | Autuado e Protocolado em: 24/10/2024 | |
| 24/10/2024 | Encaminha à Presidência Para análise do recebimento ou arquivamento. |
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| 25/10/2024 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 25/10/2024 | Encaminha para Apresentação em Plenário Matéria recebida e inclusa na Pauta da 37ª Sessão Ordinária para apresentação em: 29/10/2024 | |
| 29/10/2024 | Matéria Apresentada em Plenário em: 29/10/2024 | |
| 29/10/2024 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/10/2024 | Encaminha ao Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/11/2024 | Solicita Parecer Jurídico | Download |
| 06/11/2024 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 11/11/2024 | Parecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Favorável | Download |
| 12/11/2024 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 12/11/2024 | Encaminhado à CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos | |
| 14/11/2024 | Encaminha ao Relator CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos | |
| 26/11/2024 | Solicita Prorrogação de prazo para parecer do relator CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos |
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| 26/11/2024 | Prorrogação de Prazo Ordinário para o Parecer do Relator Deferido CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos | |
| 12/12/2024 | Solicitação de Diligência CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos | Download |
| 16/12/2024 | Encaminha Diligência CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos Pedido Diligência | Download |
| 28/01/2025 | Documento Anexado | Download |
| 31/01/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para Turno Único em: 03/02/2025 | |
| 03/02/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 04/02/2025 | Encaminha para Arquivamento | |
| 04/02/2025 | Arquivado |
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