PL 145/2024 - Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR, de Toledo.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços PúblicosParecer Favorável da Comissão CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços PúblicosDespachoRedação do VencidoAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder ExecutivoSancionado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 16/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 03/12/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 16/10/2024 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 16/10/2024 | Autuado e Protocolado em: 16/10/2024 | |
| 16/10/2024 | Encaminha à Presidência Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 18/10/2024 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 18/10/2024 | Encaminha para Apresentação em Plenário em: 21/10/2024 | |
| 21/10/2024 | Matéria Apresentada em Plenário em: 21/10/2024 | |
| 21/10/2024 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/10/2024 | Encaminha ao Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 23/10/2024 | Solicita Parecer Jurídico | Download |
| 25/10/2024 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 04/11/2024 | Parecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Favorável | Download |
| 05/11/2024 | Emenda por Ver. Beto Scain em: 05/11/2024 | Ver Tramitação |
| 05/11/2024 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 05/11/2024 | Encaminhado à CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos | |
| 07/11/2024 | Encaminha ao Relator CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos | |
| 13/11/2024 | Parecer do Relator CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos Favorável | Download |
| 14/11/2024 | Parecer Favorável da CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos |
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| 14/11/2024 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 14/11/2024 | Despacho Determino sua inclusão na pauta da 40ª Sessão Ordinária para votação em Primeiro Turno. |
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| 14/11/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em: 18/11/2024 | |
| 18/11/2024 | Resultados da Votação | Download |
| 18/11/2024 | Aprovado em 1ª Turno maioria | |
| 18/11/2024 | Redação do Vencido | Download |
| 18/11/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em: 19/11/2024 | |
| 19/11/2024 | Resultados da Votação | Download |
| 19/11/2024 | Aprovado em 2ª Turno maioria | |
| 19/11/2024 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 19/11/2024 | Autógrafo via Ofício: 131/2024 | Download |
| 19/11/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 03/12/2024 | Sancionado em: 03/12/2024 | Download |
| 03/12/2024 | Promulgado por Poder Executivo em: 03/12/2024 | Ver Tramitação |